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INTRODUÇÃO

A escolha do tema deste Trabalho Final de Curso que é a Proteção de Crianças e Adolescentes, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), foi realizada a partir da experiência vivenciada enquanto estagiária de Serviço Social no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA, localizado no município de Macaé, região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.
Com este trabalho, pretende-se analisar a forma de proteção oferecida a crianças e adolescentes de famílias fragilizadas, antes e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, situando o abrigo como medida protetiva de caráter excepcional e provisório.
Além disso, destaca-se a importância da convivência familiar e comunitária e algumas, das muitas conseqüências que o abrigamento de crianças e adolescentes pode acarretar na vida tanto de quem passa pelo abrigo, quanto de sua família.
Expomos as dificuldades verificadas no trabalho realizado pela equipe técnica da Instituição devido à falta, por exemplo, de mais políticas voltadas para o atendimento às famílias, a burocracia que existe por parte do sistema judiciário, falta de articulação com a rede social, falta de recursos financeiros para determinados atendimentos, falta de mais profissionais atuando nos abrigos e na própria Vara da Família, que deve agir de forma bastante articulada com a equipe técnica da entidade de acolhimento institucional, entre outros.
Analisar este quadro de dificuldades, bem como a atuação profissional perante ele, se faz importante, para podermos refletir sobre a real possibilidade de sua intervenção, bem como entender que mesmo possuindo grandes empecilhos, o Serviço Social pode sim, ser realmente executado de forma que possua notoriedade.
Para o estudo deste tema, foram tomados como principais categorias: a família, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a entidade de acolhimento institucional (abrigo), que se fundamentam através da análise de diversos