A menina que se constituiu no crime

A MENINA QUE SE CONSTITUIU NO CONTEXTO DO TRÁFICO: O ESTUDO PSICOSSOCIAL FORENSE E O RESGATE DA FUNÇÃO PATERNA Liana Fortunato Costa+ Viviane Neves Legnani++ Cristiane Barbosa Di Bernardo Zuim+++ RESUMO Neste artigo discutimos a questão da complementaridade entre a Psicologia e o Direito. O texto tem seu centro no estudo psicossocial forense de um pedido de guarda de um pai sobre sua filha e envolve ligação com o tráfico de drogas. Este estudo oportuniza o resgate do valor da Justiça como um momento propício para que significados ocultos dos conflitos familiares sejam esclarecidos. A questão é como o Setor Psicossocial pode garantir o melhor interesse da criança? Apontamos a concepção de pai de família, como aquele que tem um lugar e uma responsabilidade social. A Justiça clama por este pai. Palavras-chave: Psicologia Jurídica; função paterna; parentalidade; estudo psicossocial forense. THE GIRL WHO WAS SHAPED IN THE CONTEXT OF THE TRAFFIC: THE FORENSIC PSYCHOSOCIAL STUDY AND THE REDEMPTION OF THE PATERNAL ROLE ABSTRACT We discuss the matter of the complementarity between Psychology and Law. The text focus on the forensic psychosocial study of a custody request by a father over his daughter and involves connection with drugs traffic. This study provides an opportunity for the redemption of the value of Justice as an appropriate moment so that hidden meanings of family conflicts are clarified. The question is how the Psychosocial Area can…

Estudo técnico sobre afastamento do agressor do lar no abuso sexual: autor, família e vítima1 Eduardo Chaves Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília, Brasília – DF – Brasil Resumo: O texto discute, a partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso…

completos, o Comitê dos Direitos das Crianças recomenda que hajam leis e um sistema judicial especializado em infância e adolescência. Entretanto, há divergência também em relação à idade a partir da qual uma criança ou adolescente deva ser encaminhada para esse sistema. O Brasil adota a idade de 12 anos, a mínima aceitável pelo Comitê dos Direitos das Crianças. No resto do mundo, nota-se bastante variação. Há países que adotam o patamar de sete anos e outros 16 (veja gráfico abaixo). O…

privação materna. O papel do pai. As inter-relações familiares: casamento, conflito conjugal, separação, guarda dos filhos. A criança e a separação dos pais. A criança e o adolescente vitimizados. Natureza e origens da tendência anti-social. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Noções de Direito da Família. A colocação em família substituta - Guarda, Tutela, Adoção. Adolescência, Drogadição e Família. A…

SUMÁRIO Capítulo 1 – Breve Histórico ................................. pág. 2 Capítulo 2 – A Psicologia Jurídica ........................ pág. 3 Capítulo 3 – O psicólogo no campo jurídico ........ pág. 4 Capítulo 4 – Considerações Finais ........................ pág. 6 Bibliografia ............................................................. pág. 6 A psicologia jurídica e a atuação do psicólogo no campo jurídico por Aline Soares Santos, Ana Carolina Ribeiro Gomes, Bruna…

BOLETIM DE PSICOLOGIA, 2008, VOL. LVIII, Nº 128: 085-102 “A JUSTIÇA É DEMOROSA, BURRA E CEGA”. PERCEPÇÕES DE FAMÍLIAS SOBRE A DIMENSÃO JURÍDICA DOS CRIMES DE ABUSO SEXUAL LIANA FORTUNATO COSTA Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília MARIA APARECIDA PENSO, TÂNIA MARA CAMPOS DE ALMEIDA E MARIA ALEXINA RIBEIRO Universidade Católica de Brasília RESUMO Buscamos discutir aspectos relativos à experiência que famílias, em situação de abuso sexual, tiveram no trato com…

Centro Universitário de Belo Horizonte- UniBH Trabalho Interdisciplinar de Graduação I - PSC1AN-ESA Professora: Maria Eugênia da Costa Machado Esboço geral do trabalho escrito Anna Clara Pereira Gonçalves Arlene Tolentino Sacramento Augusto César Gontijo de Araújo Fernanda Carolina Soares Moraes Larissa Regina de Andrade Marcelino Natalha…

Psicologia & Sociedade; 21 (2): 233-241, 2009 AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil Maria Aparecida Penso Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, Brasil Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil RESUMO: Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na…

caráter terminatório, ou seja, o texto não precisou seguir para o plenário. Porém foi apresentado recurso e o plenário analisará novamente a matéria. O QUE DIZ A LEI A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal…

caráter terminatório, ou seja, o texto não precisou seguir para o plenário. Porém foi apresentado recurso e o plenário analisará novamente a matéria. O QUE DIZ A LEI A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal…