Adolescentes Em Conflito Com A Lei Liana Costa

crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente analisa-se a maioridade penal no Brasil e no mundo. Em seguida, aborda os conceitos de menor segundo a lei, de imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Em continuação, se faz um breve estudo sobre o critério de aferição da imputabilidade…

Drª Maria de Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília Membro _______________________________________ Prof. Dr. Vicente de Paula Faleiros Universidade de Brasília Membro _______________________________________ Prof. Drª Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília Membro (Suplente) Brasília, 2006 iv À Minha Vó, Maria de Oliveira Silva, que não pôde esperar por este momento. v AGRADECIMENTOS À Deus por ter me permitido chegar até aqui – pois foram muitos os

atuar na área de pesquisa e magistério superior. 3.1. Psicologia clínica: A psicoterapia lida com o sofrimento humano seja ele decorrente de transtornos psicopatológicos, distúrbios psicossomáticos, crises existenciais, estados de sofrimento, conflitos interpessoais ou traumas. O psicoterapeuta precisa ser muito observador e se desfazer dos seus preconceitos na sua atuação. É uma das áreas mais concorridas entre os psicólogos. Ela pode ocorrer em uma instituição, como em um hospital,…

............. 14 2.2 PROCESSO DE ADOÇÃO ............................................................................................... 17 2.3 ESTUDOS E REFLEXÃO SOBRE A ADOÇÃO............................................................. 19 2.4 LEI DA ADOÇÃO N° 12.010/2009 .................................................................................. 22 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..................................................................... 25 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA..

transformando a prática clientelista em uma participação ampliada de cidadania, evoluindo a partir de uma ótica de favor para uma ótica de direito social. No que refere a Política de Assistência Social com a promulgação da Lei nº. 8732, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, legitimando a Assistência Social como Política Pública Direito do Cidadão e Dever do Estado”. Sendo a principal…

• L • E •Ç • C •O Ã • O• • AÇ Ã O PA R A T Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes OD OS EDUC Lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, a Coleção Educação para Todos é um espaço que visa, por meio da divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos e estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, a aprofundar o debate em torno da busca da educação para todos

Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Projeto de Conclusão de Curso, do curso de Administração da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof.ª Sylvia Ignacio da Costa. São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 4 1.1 tema 4 1.2 problema de pesquisa 4 1.3 objetivo geral 4 1.4 objetivo específico 4 1.5 hipóteses 4 1.6 justificativas

Criança e do Adolescente. Percebe-se que é um tema bastante discutido na atualidade, trazendo à tona o sentimento repressivo e imediato de parte da população brasileira, bem como a falta de políticas públicas, capacidade legislativa do Congresso Nacional, falta de efetividade das legislações ora em vigor no Brasil, dentre elas, as que tratam de políticas de responsabilidade penal para crianças e adolescentes, a exemplo da Lei 8.069/1990, mais conhecido como Estatuto da Criança e do…

respeitar as diferenças e permitir que todos tenham as mesmas oportunidades. O Brasil possui diversas leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência, apesar delas nem sempre serem elaboradas com a participação popular. Mas de nada adianta termos leis avançadas se elas não forem colocadas em prática! Por isso, é essencial fiscalizar e exigir dos órgãos responsáveis o cumprimento das leis, a promoção de políticas públicas e, principalmente, lutar pela conquista de novos direitos…

jovens com as drogas, seria através da maconha, mas, ao contrário, o Álcool é a droga que se têm mais acesso devido à legalização. Completando a afirmativa acima, a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) afirma que a falta de fiscalização (as leis são poucas, e não cumpridas), associada a uma grande apatia de política social de saúde, torna o álcool um produto de alto custo social induzido pela mídia (propagandas), outdoor e também pelo baixo custo e excessivas ofertas nos…