Cartilha Pintnado Direitos Eletronica

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O olho vê, a lembrança revê, a imaginação transvê.
É preciso transver o mundo.
Manoel de Barros

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Pintando direitos
Uma cartilha sobre deficiência e participação

Fevereiro de 2006

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índice
Apresentação
Direito à igualdade e não-discriminação
Direito à acessibilidade
Direito ao transporte
Direito ao trabalho
Direito à educação
Direito ao lazer, cultura, turismo e esporte
Direito à saúde
Direito à previdência e assistência social
Faça você mesmo!
O que é isso?
Como participar?
Para saber mais...
Espaços de apoio e denúncia
Vida Brasil - construindo cidadania
Cocas - rede de participação social

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Temos direito a ter direitos?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 10% da população de qualquer país é formada por pessoas com algum tipo de deficiência. No Brasil, este valor é ainda mais alto: segundo o censo de 2000 do IBGE, cerca de 14,5% da população tem deficiência. E onde está grande parte deste público, que não vemos cotidianamente nas ruas, nas escolas, no trabalho? Muitas vezes está restrito apenas ao convívio familiar, sem exercer sua cidadania em todos os espaços da sociedade.
Mudar essa realidade não é fácil, exige muito empenho e luta. Mas muitas pessoas com deficiência e suas organizações já trabalham na direção da inclusão, entendendo que não é apenas a pessoa com deficiência que deve se adaptar à sociedade, mas também a sociedade que deve respeitar as diferenças e permitir que todos tenham as mesmas oportunidades. O Brasil possui diversas leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência, apesar delas nem sempre serem elaboradas com a participação popular. Mas de nada adianta termos leis avançadas se elas não forem colocadas em prática! Por isso, é essencial fiscalizar e exigir dos órgãos responsáveis o cumprimento das leis, a promoção de políticas públicas e, principalmente, lutar pela conquista de novos direitos e espaços de participação e decisão.
Esta cartilha é mais um