Adolescentes Em Conflito Com A Lei Liana Costa

sexual intrafamiliar: ingerência invasiva ou proteção devida? Liana Fortunato Costa Ivonete Araujo Carvalho Lima Granjeiro Universidade de Brasília Brasília, DF, Brasil Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal Brasília, DF, Brasil Viviane Amaral dos Santos RESUMO Este texto se propõe a discutir os aspectos jurídicos e psicológicos presentes no abuso sexual intrafamiliar. Pensamos a proteção da criança ou do adolescente a partir da constatação de que o maior número de…

1 ÓRFÃOS DA CIDADANIA: ATO INFRACIONAL E REINCIDÊNCIA – Uma abordagem empírica dos adolescentes na Vara da Infância e da Juventude da Capital do Rio de janeiro1 Cléssio Moura de Souza 1 – Introdução "O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido entrando em suas prisões " Fiodor Mikhailovitch Dostoievski (1821 - 1881) A violência interna tem sido uma grande preocupação para todos os países nos últimos anos. As proporções que esta alcança dependem de cada país, do seu…

neurológicos (alterações funcionais do cérebro) e genéticos podem levar infratores a cometer delitos. (geneticista Renato Zamora Flores – UFRGS, neurologista Jaderson Costa da Costa, da PUCRS, 2008). Mediante exames neurológicos, genéticos, ressonâncias magnéticas e tomografias computadorizadas -, psiquiátricos e entrevistas com adolescentes e familiares. O ambiente permanece como responsável por grande parte da influência nos crimes. Mas alguns criminosos possuem…

ligação com os fatos que ocorreram na Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM) e que hoje ocorrem na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). Durante as entrevistas muitos temas polêmicos foram colocados em pauta, como, por exemplo, a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a capacidade de ressocialização dos menores por parte do Estado. Com diversas rebeliões, denúncias de maus tratos por parte dos…

justiça criminal vem se expondo como completamente ineficaz na contenção das múltiplas formas de violência num contexto de Estado Democrático de Direito, já que, problemas relacionados à lei e à ordem vem afetando profundamente a crença dos cidadãos nas instituições de justiça e incitando soluções privadas para conflitos nascidos nas relações sociais e nas relações intersubjetivas (ADORNO, 2002, p.267-268). Nesse sentido, a violência não pode ser considerada uma preocupação exclusiva do…

patologias, afinal, uma mente sã é capaz de lidar com problemas físicos, mas um corpo são nem sempre vence a mente conturbada. No desmembramento das atuações psicológicas houve a interação com o Direito, que socorre o homem diante dos ditames das leis e suas penalidades; separações, adoções, crimes, etc. A Psicologia Jurídica centra sua atuação na orientação psicológica repassada não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, possibilitando a…

impunidade, os novos crimes geram uma grande sensação de insegurança e faz com que a sociedade queira uma resposta do Estado, uma resposta que venha principalmente do Direito Penal, pois cabe a esta área do Direito conter a violência com a utilização de leis e punições. Desenvolvimento As cidades tem sido palco da…

explicitar a escolha pelo tema do presente texto. Desejo este de criar pontes e possibilitar diálogos entre a problemática do adolescente em conflito com a lei, entendida como sintoma social, e alguns pressupostos da teoria psicanalítica. Embora se tratando de um trabalho eminentemente teórico, minha escrita terá como pano de fundo a experiência de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio-aberto no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da…

favorecida pelo inchaço demográfico nas últimas décadas, pela má distribuição de renda, pela falta de equidade social e principalmente pela falta de oferta de trabalho, fazendo, muitas vezes com que determinados indivíduos, alheios aos imperativos da lei, e impulsionados pelas “facilidades” ilusórias do crime, adotem práticas e comportamentos violentos, infringindo aspectos da ordem social, disseminando a violência e medo a partir de arranjos criminosos. Neste sentido, o presente…

mais a situação. A criminalidade cresce principalmente entre jovens, adolescentes e até mesmo crianças, que crescem muitas vezes nesse mundo da marginalidade e aprendem logo cedo que a menoridade os torna inimputáveis pelos olhos da lei, e as livra de pagarem por seus comportamentos ilícitos, ainda que feitos com o pleno conhecimento e discernimento necessário para que fossem autuadas por seus atos. Ou ainda crianças e adolescentes que não tiveram contato com a violência desde cedo,…