Adolescentes E Vinculos Familiares

de Janeiro de 2013. PROCESSO DE INTERVENÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Os critérios estabelecidos e como se dá o processo de intervenção, ou seja, as ofertas de serviço da Casa Mamãe Margarida frente à demanda de crianças e adolescentes em risco pessoal e social atendidas diariamente na Instituição. A execução das medidas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes são aplicadas na forma da Constituição Federal Lei nº 8.069/90, art. 226, 227,§3º, caput

sustentabilidade e protagonismo social, desenvolvendo ações que envolvam os integrantes do núcleo familiar, utilizando mecanismos com ações compensatórias e emancipatorias. OBJETIVO: Ser um dispositivo comunitário aberto à trocas de saberes, de caráter educativo, cultural e de assistência social, possibilitando a promoção de troca de experiências e vivencias, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários. Promover acessos a serviços e ações…

depois com a sociedade." (Karl Mannheim) 1 INTRODUÇÃO Toda criança e adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal brasileira. A regra constitucional determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre outras, colocando-os a salvo toda a forma de…

Resumo Esse artigo, visa apresentar os caminho da adoção no Brasil, comoa inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos

fora de seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal ou social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou…

1989 a declaração de New York ( Uma convenção que estabeleceu novos direitos aos adolescentes, essa declaração exigia dos Estados a implementação de direitos. Em 1988 veio a nossa constituição. O art. 227 da CF/88 trouxe a fundamentação constitucional no Brasil, do princípio da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta: ❖ Melhor interesse da criança e do adolescente Princípios estes que fundamentaram a fundação do ECA; O ECA foi criado

e o trabalho realizado pela Assistente Social Nivea Sacramento, que é responsável pela Casa Lar, que é um anexo da instituição e onde são abrigadas crianças e adolescentes do sexo feminino, em situação de risco social e familiar. A Acopamec é uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos, que atende as crianças, e adolescentes da comunidade. A Instituição foi fundada em outubro de mil novecentos e noventa, pelo Padre Miguel, de origem Belga. O processo de construção da ONG…

contexto, a guarda representa unicamente o dever que o guardião tem de zelar, defender, proteger os interesses de outrem que se encontra sob seus cuidados. Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção,…

ITAPIRANGA – FAI CURSO DE DIREITO ANNA LUISA BUGS A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Itapiranga, SC 2014 ANNA LUISA BUGS A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para aprovação no Curso de Direito da FAI – Faculdades e para obtenção do título…

Introdução O trabalho envolve o estudo das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a análise da pesquisa realizada pela psicóloga Marlene Guirado acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após…