ECA- MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

Introdução

O trabalho envolve o estudo das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a análise da pesquisa realizada pela psicóloga Marlene Guirado acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles.

Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após faremos uma análise acerca das medidas sócio educativas previstas no ECA e começaremos a analisar a fundo a pesquisa da Drª Marlene e as conclusões tiradas por ela, bem como analisar o projeto Fique Vivo para encerrarmos com nossa conclusão.

FEBEM – Fundação CASA, a transição.

A Criança ou Adolescente que prática algum crime, é encaminhado a uma instituição que visa à recuperação do mesmo, para sua reinserção na sociedade, de forma que venha a superar o ilícito praticado, e não venha a cometer crimes novamente. As medidas tomadas para atingir tal meta são estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essa instituição, até o ano de 2006 tinha o nome de Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), para Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA), a proposta de mudança foi feita pelo Governador Claudio Lembo. Essa mudança foi fundamentada, em duas principais razões, primeiro, pelo termo MENOR ser considerado pejorativo, e segundo, mas tão importante quanto, pela sigla da fundação ser o nome CASA, que segundo o Governador, era o propósito pelo qual a fundação se baseava.

Portanto, a intenção era tornar aquele ambiente, o mais próximo de um ambiente familiar, para a total recuperação do adolescente. As mudanças estruturais não foram muitas, entretanto foram muito significativas, tendo em vista que caíram significativamente o numero de motins, realizados pelos internos, para se ter uma base, o numero que era de 83 no ano de 2003, fechou o ano