Adolescentes E Vinculos Familiares

com mais 02 anos de idade têm mais dificuldade de serem adotadas, situação esta que contraria os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 19 do ECA afirma que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Segundo informações obtidas no acesso ao site Adoção Brasil (http://www.adocaobrasil.com.br/news027.asp, acesso em…

Direito da Faculdade Processus. Orientador: Prof. Dr. Robério Sulz. Brasília 2013 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de investigar as principais causas que provocam os danos psicológicos e sociais em crianças e adolescentes, caracterizando a Síndrome da Alienação Parental (SAP). Sob a ótica da psicologia, procura focar no conjunto de comportamento dos protagonistas, analisando o perfil do genitor alienante, do genitor alienado e do menor prejudicado,…

Unidade 2 – Proteção da criança e do adolescente, dentre outras previsões do ECA. Vamos, juntos, aqui analisar e refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. E, então, você sabe quando começa a adolescência? Não vale como resposta dizer: onde acaba a fase de criança, ok? Bem, conforme define o art. 2º da lei 8069/90, "Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Desta

seus direitos violados. Caracteriza-se, portanto, como Centro coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio a indivíduos e famílias que não tenham rompidos os vínculos familiares e comunitários. O CREAS pode ser, ao mesmo tempo, referência na prestação dos serviços, que neste caso são executados no próprio Centro, como contra referência, no sentido de articular a rede de serviços…

que é o que se traduz como a mais pura e cristalina verdade dos fatos, requerendo desde já pela total improcedência da presente demanda, com a consequente Revogação da Medida Protetiva (Acolhimento Institucional), bem como a reintegração familiar das adolescentes .................. 2. Em seguida, cumpre registrar que o P.I.A. (fls. ...), foi protocolado em data posterior a defesa apresentada pelo Requerido (fls. ...), não havendo naquela ocasião a possibilidade do contraditório e ampla…

família é universal, comum a todos, como também é assegurado os seus direitos na constituição nacional vigente. Apesar da família se comportar com uma unidade, cada um dos indivíduos que a compõe possuem seus próprios interesses e vontades. O poder familiar é exercido pelos líderes, que seriam por direito, pai e mãe, mas em alguns exemplos, nem sempre essa regra é seguida, tampouco os pais exercem esse poder, promovendo a ruptura dessa estrutura. Um dos mais graves sintomas dessa…

trabalha com a matricidade sócio familiar e a territorializaçao, sua ações, serviços são ofertado pela politica de assistência social, a família e compreendida como núcleo básico da sociedade, e marcado por tensões, conflitos e desigualdades e a família compreende em um eixo norteador das politicas publicas assistenciais , e essas politicas são desenvolvida das por meio a necessidade de cada região trabalha com fortalecimento de vínculos e promoção de direito familiar e comunitária,…

I - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: a) Caráter Preventivo; b) Seguimentos de população em situação de vulnerabilidade social ( pobreza, privação (ausência de renda, nulo ou precário acesso aos serviços público) fragilização de vínculos familiares como afetivo-relacionais e de pertencimento social (discriminação estarias, étnicas, gênero ou por deficiências) c) Vinculado ao CRAS (unidade pública estatal; porta de entrada do SUAS, integrando serviços de Proteção Básica e…

Gráfico Luciana Sion 06 A mudança no olhar e no fazer: em direção à profissionalização dos serviços de acolhimento 09 10 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) 13 Agradecimentos Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (OT) 14 Claudia Vidigal Lei nº 12.010 – Nova Lei da Adoção 14 Fernanda Nogueira Lucas Carvalho O desafio da incorporação do…

ROTEIRO IV DA ADOÇÃO DISPOSIÇÕES GERAIS - A Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, chamada de “A nova lei de adoção”, Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. A nova lei alterou o…