Tipologia

Tipificação Nacional de Assistência Social
RESOLUÇÃO 109-DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

1- Em 2009 o MDS criou a Resolução 109- de 11 de Novembro de 2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Sócioassistenciais) e foi aprovada pelo CNAS; 2- Níveis de complexidades do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); 3- Proteção Social Básica (prevenção) e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; 4- Tipificação: tipifica-os, define-os, especifica seus usuários e explicita os objetivos e as seguranças a ser adquirida, articulação com a rede, o trabalho social requerido em cada um dos serviços e os impactos esperados;
5- Serviços socioassistenciais visam ao desenvolvimento de ações de proteção social, vigilância e defesa social sempre na perspectiva territorializada e com foco na matricial idade sociofamiliar;

I - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

a) Caráter Preventivo; b) Seguimentos de população em situação de vulnerabilidade social ( pobreza, privação (ausência de renda, nulo ou precário acesso aos serviços público) fragilização de vínculos familiares como afetivo-relacionais e de pertencimento social (discriminação estarias, étnicas, gênero ou por deficiências) c) Vinculado ao CRAS (unidade pública estatal; porta de entrada do SUAS, integrando serviços de Proteção Básica e oferta de benefícios como Bolsa-Família (PBF), BPC, benefícios eventuais, e outros programas de transferência de Renda.

1-Serviços da Proteção Básica:

a)Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
- fortalecer a função protetiva da família;
- prevenir ruptura dos vínculos familiares e comunitários;
- promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades;
- promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência