Sistema de adoção no brasil

Resumo

Esse artigo, visa apresentar os caminho da adoção no Brasil, comoa inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos para tal. Destaque-se que a adoção de pessoas maiores de 18 anos, capazes ou não, é regulada pelo Código Civil. Apresentando tamebem suas penas em caso de pessoa de má-fé burlar o caminho do Processo no Brasil.

Introdução

A adoção é uma espécie de filiação artificial, que imita em quase todos os aspectos a filiação natural. Por isso, ficou conhecida como filiação civil, já que não resulta de nenhum vínculo biológico, e sim de uma manifestação livre de vontade geradora de um vínculo afetivo, proporcionando que alguém goze do estado de filho de outra pessoa, independente do vínculo de sangue, genético ou biológico. É a aceitação voluntária e legal de um alguém como filho.

Decerto, a adoção geralmente não é a primeira opção para quem quer ter filhos, e sim a última alternativa. Nos dias atuais, a adoção é o meio mais comum de se ter um filho que não seja o biológico. Naturalmente que a adoção não é deferida a qualquer pessoa com o real interesse de adotar. Algumas formalidades, alguns requisitos e razoáveis medidas de prevenção e segurança são elementos que formarão o processo para a habilitação de um pretendente.

1.Adoção no Brasil

No Brasil, a adoção é regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto