Adolescentes E Vinculos Familiares

do Estatuto da criança e adolescente. Conforme esta modalidade, a adoção pode ser realizada, mesmo após o adotante ou o pretenso adotante houver falecido, desde que o mesmo anteriormente ao óbito tenha manifestado a vontade de adotar perante o juízo. b) Adoção por Tutor ou Curador Esta modalidade esta prevista desde o código civil de 1916, no artigo 371, sendo que atualmente esta disposto nos artigo 1620 do código civil e também 44 do Estatuto da criança e adolescente. Tais…

disso, o foco de todo indivíduo que desempenha o papel de genitor se concentra em dar atenção às necessidades manifestadas pelos seus filhos, a fim de garantir bem estar e proteção aos mesmos. Assim, diante do caso em análise e ao considerar os vínculos de afetividade, há que se observar que Letícia aos quatro anos de idade já manifestava plena vontade em conhecer o pai biológico. Dessa forma, a mãe Marilda revela a Aurélio que Letícia é sua filha, comprovando com um teste de DNA. Logo…

NATUREZA JURÍDICA....................................................... 4 3. ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EVOLUÇÃO LEGISLATIVA............................................................................ 5 4. CONCEITO.................................................................................................. 6 5. REQUISITOS DA ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

Atua com famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social1, buscando, no desenvolvimento das suas ações, promover a convivência sócio-familiar e fortalecer os vínculos afetivos e comunitários. É responsável pela informação/orientação às famílias e indivíduos sobre a rede sócio-assistencial em sua área de abrangência, pelo Projovem Adolescente e responsável também pelo desenvolvimento do Programa Integral de Apoio à Família – PAIF que tem como proposta de trabalho promover…

convivência familiar. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança sinaliza para o direito de a criança “viver com seus pais a não ser quando incompatível com seus melhores interesses; o direito de manter contato com ambos os pais caso seja separada de um ou de ambos e as obrigações do estado nos casos em que tal separação resulta de ação do Estado”, assim como “a obrigação do Estado de promover proteção especial às crianças desprovidas do seu…

perícia psicológica fundamenta-se na possibilidade de verificar qual a dinâmica familiar e as interações entre os membros daquela família. A análise psicológica realizada, pelo processo de psicodiagnóstico ( que inclui entrevistas, leitura dos autos, observação e testes psicológicos), tem por objetivo trazer aos autos elementos que auxiliem o magistrado na decisão. PROCESSOS DE FORMAÇÃO E ROMPIMENTO DO VÍNCULO FAMILIAR (Pág.294) No contexto contemporâneo, a estabilidade e a intensidade…

restringe significativamente os casos em que esta pode ser legalmente reconhecida. Porém existem decisões judiciais e posições doutrinárias que opõe-se ao disposto na Lei, visando ao melhor interesse do menor nos casos onde este já estabeleceu vínculos com o seu adotante. Desse modo, a formalidade da “lista” de adoção é deixada de lado e os laços afetivos criados entre adotante e adotado prevalecem, sempre em benefício do menor. Surge, então a problemática em relação a como devem…

instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurado o bem-estar e a educação, desde que obedecidas às normas do país do adotado e do adotante. É Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. Tendo a finalidade de caráter social, visto que possibilita a colocação de uma criança ou adolescente em estado de abandono em um lar, em que possam ser amados…

dos problemas das crianças abandonadas estava em fomentar ferramentas que ajudassem a reorganização das suas respectivas famílias (Baptista, 2010) Em 1964, em ano do poder militar, foi criada a Fundação Nacional do bem – estar do menor priorizava vínculos entre os menores e a sociedade, estabelecia que os menores tivesse a vida bem parecida com a da família e o principal objetivo era propor uma padronização nacional referente aos cuidados com os menores desfavorecidos. No entanto em…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL CARPINA 2014 JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de graduação da Faculdade UNOPAR - Universidade Norte do…