resumo de adoçao

FACULDADE xxxxxxxxxxxx
CURSO DE DIREITO

(nome do acadêmico)

Adoção

Professor: ..............
Direito da Infância e Adolescência

Cidade / estado
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................ 3
2. ADOÇÃO E A NATUREZA JURÍDICA....................................................... 4
3. ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EVOLUÇÃO LEGISLATIVA............................................................................ 5
4. CONCEITO.................................................................................................. 6
5. REQUISITOS DA ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.............................................................................................. 6
6. GUARDA..................................................................................................... 8
7. ADOÇÃO E SUA FUNÇÃO SOCIAL.......................................................... 9
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 10
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................... 11

INTRODUÇÃO

Adoção no Direito Civil brasileiro é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Passando assim as responsabilidades e direitos dos pais biológicos em relação a esse adotado transferidos integral ou parcialmente para os adotantes.
O filho adotado na grande maioria dos países tem os mesmos direitos de um biológico, no Brasil essa criança ou adolescente adotado possui os mesmo direitos, pois não existe no nosso ordenamento jurídico a possibilidade de adoção restrita.
No Brasil a adoção é regida pelo Código Civil vigente e pelo Estatuto da Criança e Adolescente de 1990. A