adoção ECA

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE

ADOÇÃO

Araguaína-2014
Daniela Silvestre
Ítalo Danyel A. G. dos Santos
Lívia Cardoso Rosa
Suzana Coelho
Yasmin Morais

ADOÇÃO

Araguaína-2014
1.Evolução Histórica e Conceito da Adoção:

A adoção hoje é um instituto do Direito, mas a sua origem é de natureza religiosa. A procriação, no passado, tinha uma importância não só para a perpetuação da raça humana, mas também para a sua redenção, pois os homens achavam que os filhos eram responsáveis pelos cultos fúnebres. Até mesmo na Bíblia existem passagens onde à mulher que não pudesse ter filhos, acabava por entregar uma escrava ao marido, para que esta lhe servisse, dando-lhe um filho que dele se regozijasse como se seu filho fosse. Conforme cita Rui Ribeiro de Magalhães, na passagem de Gêneses 16 em que Sara esposa de Abraão fala: “Visto que o Senhor fez de mim uma estéril, peçote que vás com a minha escrava. Talvez, por ela, eu consiga ter Filhos”. Percebe-se que nesta passagem já ocorre o princípio da Adoção quando Sara diz: “por ela também terei filhos”. Semelhante passagem pode ser verificada no Código de Hamurabi em que os homens aos quais as esposas não podiam ter filhos, acabavam por gerá-los com outra. O Código de Hamurabi prescreve expressamente acerca do Instituto da Adoção em seu art. 185 como pode verificar nas palavras de Antônio Chaves: “Enquanto o pai adotivo não criou o adotado, este pode retornar à casa paterna; mas uma vez educado, tendo o adotante despendido dinheiro e zelo, o filho adotivo não pode sem mais deixá-lo e voltar tranqüilamente à casa do pai de sangue. Estaria lesando aquele princípio de justiça elementar que estabelece que as prestações recíprocas entre os contratantes devam ser iguais, correspondentes, princípio que constitui um dos fulcros do direito babilonense e assírio”. Nesta época entre o anos de 1728-1686 a.C., o