Guarda, tutela e adoção segundo o estatuto da criança e do adolescente

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Fernando Augusto Rodrigues

PONTA GROSSA
ABRIL DE 2013
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho apresentado a disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente da turma 5º NA, turno Noturno do curso de Bacharel em Direito.

Acadêmico: FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES
RA: 091930362
Turma: 5º NA

PONTA GROSSA
ABRIL DE 2013

ADOÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) tem por embasamento a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos artigos 28 a 32, todos do ECA.
Para todas as formas de colocação em família substituta, independe a situação jurídica em que se encontre a criança ou o adolescente. Assim, tanto faz se está numa família ou numa entidade, se tem condições materiais ou não. Aliás, a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder, hoje, Poder Familiar, onde se inclui também a guarda, segundo jurisprudência, mesmo que para que a concessão desta inexista a condição obrigatória de perda ou suspensão do poder familiar (ECA, art. 23), que é condição indispensável tanto para a tutela como para a adoção (ECA, arts. 36, parágrafo único, 41 e 169).
Como o fim do instituto visa à proteção integral da criança e do adolescente, o interesse destes deverá ser levado em conta, sempre que possível, através da oitiva deles (ECA, art. 28, § 1º).
Da mesma maneira, para que a criança ou o adolescente