ECA

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto da guarda, tutela, adoção e curatela considerando a atualidade do assunto e o atendimento ao melhor interesse do menor e do maior com base nos princípios do ECA.
A principio iremos abordar sobre os conceitos, questões básicas como natureza jurídica, e procedimentos judiciais exigido pelo ordenamento sobre os respectivos temas.

O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Com base no art. 227 da CF: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, alem de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Segundo Rousseau, “A criança deve ser educada sobretudo em liberdade e viver a cada fase da infância na plenitude de seus sentidos – mesmo porque, segundo seu entendimento, até os 12 anos de idade o ser humano é praticamente só sentidos, emoções e corpo físico, enquanto a razão ainda se forma”.
No entanto, existem casos (como por exemplo: tortura, maus-tratos), em que o afastamento dos genitores é o único meio de garantir ao menor uma vida saudável. Nesses casos, para o melhor interesse da criança uma relação de parentesco de estreita afinidade com a família clássica, assim considerada como uma família substituta.
A família substituta como o próprio nome já diz, passa a ser a nova família da criança/adolescente , quando esta não pode, não consegue ou não quer cuidar desta criança que a ordem jurídica admitiu, a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, artigos 28 a 32.
A família substituta pode ocupar o papel da família biológica de forma efetiva e permanente, como na adoção, ou de forma eventual, transitória e não definitiva, como na guarda e na