Administrativo Contestação

Direito da … Vara Cível – desta Comarca. O Município de …, já qualificados nos autos da inicial da Ação de Reintegração de Posse que promove contra …, cujo processo está em curso perante esse DD. Juízo sob o nº …, vem apresentar sua replica à contestação e o faz como fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, é de ressaltar-se que, o contestante insurgiu-se, através de agrado de instrumento contra a incensurável e acertada decisão interlocutória…

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seu Procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa. nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, Que move contra VVVVVVVVVVVVV, impugnar a CONTESTAÇÃO da primeira requerida. DOS FATOS O Município ajuizou a presente ação contra as empresas VVVVVVVVVVVVVV que possuem estabelecimentos de direito no Município de Capim Branco, mas funcionam de fato neste Município. …

e finalmente sendo julgada procedente pelo juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de Maceió . Antes de apresentar as contrarrazões à apelação propriamente dita, passo a apresentar uma breve síntese da da contestação e da apelação propostas pelo réu/apelante. DA MATÉRIA ALEGADA NA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELOS RÉUS/APELANTES Alegam as rés preliminarmente ilegitimidade passiva ad causam alegando que a ação de usucapião somente pode ser ajuizada por quem afetivamente está na posse do…

Rua Marechal Deodoro, 000, sala 00, centro, onde recebem citações e notificações, nos termos da lei, à elevada presença de Vossa Excelência e culta secretaria para, em respeito ao despacho de fls.144, apresentar, tempestivamente, sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, conforme razões de fato e de direito adiante narradas. Ínclito Juiz, I - PRELIMINARMENTE: a) Da inversão do ônus da prova: O presente caso, deve ser analisado sob a ótica da Lei 8.078/90, ante ao fato da natureza das…

não se diga que o ajuizamento de processo administrativo de reintegração teria promovido a suspensão do prazo prescricional nos termos do artigo 4º, do Decreto 20.910/32. Sim, pois não há nos autos prova de requerimento adminstrativo outro que não aquele de nº 1726, formulado no mesmo ano desta Reclamação Trabalhista, não sendo útil à Reclamante, igualmente, o depoimento de sua testemunha, que afirmou desconhecer a existência de algum processo administrativo instaurado pela reclamante…

DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO * Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere de 2 a 3 preliminares. Para cada preliminar encontrada abre-se um tópico na peça! Não coloque no mesmo tópico todas as preliminares que encontrar.. A estética fica péssima e o examinador tem dificuldade pra corrigir, além de não ser padrão técnico utilizado pelos advogados! * Nota 2: A última vez que caiu contestação na prova da FGV foi em 2010, quando a…

CABIMENTO DAS PEÇAS – DIREITO ADMINISTRATIVO QUEM É MEU CLIENTE? O QUE ELE QUER? PEÇA PESSOA FÍSICA (ELEITOR/CIDADÃO) ANULAR/ RESSARCI MENTO DO ERÁRIO AÇÃO POPULAR PESSOA FÍSICA INFORMAÇÕES, EM BANCOS DE DADOS (OBTER, CONTESTAR, CORRIGIR) HABEAS DATA PESSOA FÍSICA IMPUGNAR ATO DE AUTORIDADE M.S - NO PZO DE 120 DIAS DO ATO COATOR/SÓ ADMITE PROVA DOCUMENTAL PESSOA FÍSICA IMPUGNAR ATO DE AUTORIDADE SE VENCIDO OS 120 DIAS DO M.S OU PROVAS DIFERENTES DAS DOCUMENTAIS

epígrafe, que move em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre a Contestação e Documentos, o que faz nos seguintes termos: I-DA REVELIA Obsta-se em transcorrer algo sobre a revelia, uma vez que a contestação apresentada encontra-se tempestiva conforme verificada no decorrer do processo. Desnecessária é a alegação dos efeitos da revelia preambularmente, fazendo-se…

conhecimento de fato do que assina. Ademais, a ilegalidade das cobranças traz o direito de pedir a sua repetição e em dobro. Improcede o alegado em Contestação. DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DO CET INTEGRAL-CUSTO EFETIVO INTEGRAL DA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL FINANCEIRO/DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS. Novamente, não assiste razão a contestação apresentada nos tópicos alencados. Conforme, o explanado no item anterior, a Ré é devedora do requerido neste processo. O serviços…

Férias d) 13º e) FGTS e multa f) Verbas rescisórias g) Bem como reconhecimento do grupo econômico A reclamada foi notificada e compareceu e audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. Nesta apresentou contestação dos seguintes termos: a) Negou a realização de horas extras cumpria jornada de 44 horas semanais (8h00 até 18h00, com duas horas de almoço de segunda a sexta e sábado das 8h00 até 12h00); b)…