tudo e misturado

CABIMENTO DAS PEÇAS – DIREITO ADMINISTRATIVO
QUEM É MEU CLIENTE?

O QUE ELE QUER?
PEÇA
PESSOA FÍSICA (ELEITOR/CIDADÃO)
ANULAR/
RESSARCI MENTO DO ERÁRIO
AÇÃO POPULAR

PESSOA FÍSICA
INFORMAÇÕES, EM BANCOS DE DADOS (OBTER, CONTESTAR, CORRIGIR)
HABEAS DATA

PESSOA FÍSICA
IMPUGNAR ATO DE AUTORIDADE
M.S - NO PZO DE 120 DIAS DO ATO COATOR/SÓ ADMITE PROVA DOCUMENTAL
PESSOA FÍSICA
IMPUGNAR ATO DE AUTORIDADE
SE VENCIDO OS 120 DIAS DO M.S OU PROVAS DIFERENTES DAS DOCUMENTAIS => AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA

QUEM É MEU CLIENTE?

O QUE ELE QUER?
PEÇA

PESSOA JURÍDICA
IMPUGNAR ATO DE AUTORIDADE
M.S/ AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA
PESSOA JURÍDICA (EMPRESA. ASSOCIAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO)
PEDIR EM FAVOR DE SEUS MEMBROS OU DA CATEGORIA
M.S COLETIVO
PESSOA JURÍDICA
DEFENDER DIREITOS DIFUSOS, DIREITOS DA COLETIVIDADE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PESSOA JURÍDICA (ENTIDADE ESTATAL)
DEFENDER A ENTIDADE EM AÇÃO
CONTESTAÇÃO

QUEM É MEU CLIENTE?
O QUE ELE QUER?
PEÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA

QDO A PRETENSÃO DO CLIENTE FOR IMPUGNAR SENTENÇA => APELAÇÃO (DIRIGIDA AO PRÓPRIO JUIZ DA SENTENÇA)
QDO A PRETENSÃO DO CLIENTE FOR IMPUGNAR CONCESSÃO/DENEGAÇÃO DE LIMINAR OU TUTELA => AGRAVO DE INTRUMENTO (DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL)
DEFESA DE AGENTE PÚBLICO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO => DEFESA ADMINISTRATIVA
FORMULAÇÃO DE CONSULTA À ADVOGADO/AGENTE PÚBLICO => PARECER
QDO O CANDITADO NÃO VISUALIZAR A PEÇA CABÍVEL => M.S
ALGUMAS AÇÕES ESPECÍFICAS PREVEEM UMA MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO ANTES DA CONTESTAÇÃO => DEFESA PRÉVIA. Ex: AIA