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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA – SC

MARGARIDA XXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre a Contestação e Documentos, o que faz nos seguintes termos:

I-DA REVELIA

Obsta-se em transcorrer algo sobre a revelia, uma vez que a contestação apresentada encontra-se tempestiva conforme verificada no decorrer do processo. Desnecessária é a alegação dos efeitos da revelia preambularmente, fazendo-se com que se desconsidere tal súplica.

I-SÍNTESE

Consiste a pretensão da Autora em face do Réu na concessão do benefício de auxílio doença ou alternativamente concessão de aposentadoria por invalidez, pois a mesma é agricultora, portanto segurada especial e, ainda, conforme documentos acostados a inicial tem diagnosticado através de exames e laudos clínicos escoliose dextro-concava, espondiloartropatia degenerativa, bem como discopatia degenerativa e abaulamentos discais, componente de hérnia discal, o que explicava a intensa dor que a Autora sentia ao desenvolver sua atividade rural desde a primeira concessão do benefício.
Ocorre que em 30/08/2011 e novamente em 18/01/2012, ficou constatado também por meio de atestado médico o diagnóstico de M51.3, M54.4, M51.2, M19.9, reiterando principalmente, o agravamento do quadro se a Autora se mantivesse no exercício da profissão, necessitando deste modo o afastamento por tempo indeterminado.
Posteriormente, em 23/01/2013 a Autora se submeteu a nova ressonância magnética de coluna lombossacra, a qual diagnosticou degeneração discal em todos os níveis estudados, exceto em L1-L2, abaulamento discal difuso em todos os níveis estudados, exceto em L1-L2 e estenose foraminal bilateral em L4-L5.
Para tanto, pleiteou nova concessão de auxílio doença e/ou aposentadoria por