Administrativo Contestação

ocasionados pela síndrome do túnel do carpo, afastou-se de suas atividades em 19.01.2012, mediante a concessão de benefício de auxílio-doença, vindo este a cessar em 16.02.2014. Assevera que informada da suspensão do benefício, ajuizou recurso administrativo, oportunidade em que procurou o requirido a fim de retornar às suas funções, sendo-lhe informado que deveria aguardar o julgamento do recurso interposto, bem ainda que não era sua a responsabilidade de efetuar o pagamento dos…

desde julho de 1991; o pagamento indenizatório referente ao dano moral, em valor não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos; a procedência da ação; e o benefício da gratuidade da justiça. CITAÇÃO O réu foi citado na folha 44 e 44 verso CONTESTAÇÃO A parte ré alegou que o pedido do autor não merece prosperar, pois o autor foi condenado a pena privativa de liberdade por 14 anos e 6 meses de reclusão, encontrando-se desde 1989 à disposição da justiça, data anterior da…

nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo…

do mérito por entender o juízo a quo como a ação foi ajuizada ante a manifesta ausência de interesse de agir da parte do apelante com fundamentação nas disposições do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, argüida em preliminar na contestação da apelada. 3. Data vênia equivoca-se o juízo, em acolher a preliminar de carência de ação em razão da manifesta ausência do interesse de agir com base no inciso VI do artigo 267, do Código de Processo Civil, conforme será…

apreensão, contestação, recurso e orientação no âmbito geral. Extrajudicial: notificação e contranotificação; análise e elaboração de contratos de: sigilo, licença de uso de marca e de direito autoral, exploração de patente e transferência de tecnologia; serviços administrativos junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial: oposição, contestação à oposição, cumprimento de exigência, recurso contra indeferimento, instauração de processo administrativo de nulidade,…

MÉRITO: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A arguição preliminar de existência de prescrição quinquenal no caso ora discutido é tão descabida quanto absurda, e reforça o entendimento que possui este causídico, de que assim como a peça contestatória do INSS, a contestação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) segue a mesma função meramente protelatória, e demonstra também, seguindo a mesma linha de raciocínio, uma desesperada tentativa por parte deste segundo requerido, de conduzir este Douto Juízo ao erro.…

execução dessa medida se faz de plano, ou seja, o juiz já manda expedir mandado a ser cumprido por oficial de justiça; (não manda citar). Contestação: Sendo concedida ou não a liminar, deve o autor requerer no prazo de 05 dias a citação do réu para que ofereça Contestação (art. 930, do CPC). - art. 930, parágrafo único: o prazo para que o réu ofereça contestação começa da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. - Embargos do Executado: - Atualmente predomina o…

Reclamante vem, por intermédio desta peça, reiterar e refutar as aleivosias que a Reclamada lançou em sua contestação, visando além de desmoralizar o Reclamante induz Vossa Excelência a erro, vejamos por que: I – Logo de início o xxxxxx prega a sua primeira mentira. Deixa a entender que o Reclamante, imediatamente a assumir o cargo de caixa, foi transferido – promovido – para a xxxxxxx, fls. 2, da contestação. - MENTIRA!!!!!! O Reclamante foi comissionado (“promovido”) Caixa Executivo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍCAS – DCJ CURSO: BACHARELADO EM DIRETO (NOTURNO) DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO CONTESTAÇÃO E SENTENÇA ALUNOS: ANTONIO MOURA DUARTE DANÚBIO CARVALHO TERESINA/PI, DEZEMBRO DE 2010. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Proc. nº. XXXXXX Requerente: XXXXX Requerido:…

5. RESPOSTAS DO RECLAMADO CONTESTAÇÃO EXCEÇÃO RECONVENÇÃO 5.1 CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA O endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito