Administrativo Contestação

A OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS: Uma análise ao princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Dandara da Silva Langame RESUMO O presente trabalho, visa abordar a problemática de ser dispensável ou não o prévio requerimento administrativo para se interpor uma ação previdenciária perante o INSS. Levanta-se como questionamento se há ou não a necessidade de ir primeiro a via…

executivos Europeus, os seguidores da administração Científica só deixaram de ignorar a obra de Fayol quando a mesma foi publicada nos Estados Unidos. O atraso na difusão generalizada das ideias de Fayol fez com que grandes contribuintes do pensamento administrativo desconhecessem seus princípios. A visão de Fayol, ao contrario da visão de Taylor e do olhar de Henry Ford, foi a de um gerente ou diretor. Por volta de 1888, Fayol assumiu a direção geral da mineradora de carvão Francesa…

próprias mãos para uma ideia de justiça a cargo de autoridade. Ação civil é o substitutivo civilizado de vingança. Consiste em um poder jurídico de apelar para o tribunal, pedindo algo contrário aos interesses do demandado. Durante o litígio (contestação) reina a incerteza. Se a decisão declara que o autor não tem razão, que a demanda é infundada, as coisas voltam a seu estado primitivo. Atualmente ação é um poder jurídico do autor de provocar a atividade do tribunal. A…

retificação em, no máximo, 10 dias após a entrada do requerimento, a entidade ou órgão depositário do registro ou da informação dará ciência ao interessado. § 2° Ainda que não se constate a inexatidão do dado, se o interessado apresentar explicação ou contestação sobre o mesmo, justificando possível pendência sobre o fato objeto do dado, tal explicação será anotada no cadastro do interessado. Art. 5° (VETADO) Art. 6° (VETADO) Art. 7° CONCEDER-SE-Á HABEAS DATA: I - para assegurar…

REGIÃO METROPOLITANA DE _________ FULANA DE TAL, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS, que move em face de EMPRESA PLANO SAUDE, vem por intermédio de suas advogadas, no prazo legal, apresentar sua: RÉPLICA à Contestação, aduzindo, para tanto, o que segue. A demanda versa sobre contrato de prestação de assistência médico-hospitalar – plano de saúde – oferecido pela ré e contratado pela autora. Em XX.XX.XXXX a autora, associada à _________ há…

privadas de discernimento ou menores , legitimidade passiva : pais, tutores ou curadores. Ação pode ser proposta também contra o Poder Público??? More privatorum = agindo como um particular. Ex. A administração pública, sem seguir o procedimento administrativo invade o seu terreno e começa a construir um hospital. Obs: LIMINAR??? Importante: As ações possessórias decidem em caráter provisório o direito à posse! Ou seja, o objetivo das ações possessórias NÃO é julgar a posse…

procuração outorgada pelo agravado (doc. 25) Procuração outorgada pelo agravante (doc. 55) Cópia da petição inicial (docs. 02-24) Não há cópia da procuração do agravante nos autos porque nesta mesma data está sendo oferecida tempestivamente a peça de contestação, primeiro momento em que o mesmo se manifestará no processo de piso. Outrossim, em cumprimento ao art. 524, III do CPC, informa a seguir os nomes e endereços completos dos advogados no processo: Pelo Agravante: (...) Rua…

VARA DA COMARCA DE BODOCÓ-PE. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Proc.Nº0001031-93.2012.8.17.0290 XXXXXXX, fartamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, tributando o máximo respeito e acatamento, por seu advogado in fine firmado, tempestivamente apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, o que faz com base nos fatos e fundamentos que passa a discorrer, ponderar, para ao final postular: 1. Da síntese da contestação A fundação demandada, em sua…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa NET, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. 1. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que o Reclamante…

Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. 1. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que o Reclamante realizou a leitura da intimação e abertura de prazo para apresentar sua Impugnação à…