Acordão Em Que Houve Reforma Da Decisão A Quo

alegação de haver no v. acórdão omissões a serem sanados, a Recorrente opôs Embargos de Declaração, com o intuito de sanar os referidos supostos vícios, bem como prequestionar os artigos 142 e 204, ambos do Código Tributário Nacional, os quais, por sua vez, restaram rejeitados. 4. Irresignada com a procedência do apelo, a Recorrente interpôs Recurso Especial com fulcro no artigo 105, III, alínea a, da Constituição Federal, propugnando pela necessidade de reformar o referido v. acórdão…

JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ RECORRIDA: ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ O JJJJJJJJJJJJ, por seu Procurador in fine assinado, nos autos dos EMBARGOS DO DEVEDOR movidos por ZZZZZZZZZZZ., inconformada, data maxima venia, com o v. acórdão prolatado em apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, a da Constituição Federal; art. 541 e ss. do CPC, e arts. 255 a 257 do RISTJ, com…

DE SÃO PAULO, irresignado com o acórdão de folhas n. (Números das folhas), vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “d” da Constituição Federal, diante das doravantes expostas razões. Requer que, após admitido e processado o tempestivo recurso, se digne Vossa Excelência determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que nova decisão seja proferida. …

Etapa 2 - Acordão 1.1 - Descrição do caso - Orgão julgador - Razões da reforma Página 6 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 1.2 - Ementa: Ação declaratória de inexibilidade de cobrança - Descrição do caso - Decisão de 1° grau - Orgão julgador - Razões da reforma Pagina 7 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 2.1 - Ementa: Apelação civel - Descrição do caso Pagina 8 - Decisão de 1° grau - Orgão julgador - Razões da reforma - Orgão julgador - Razões da…

deferimento. .................. Advogado EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOS Nº .... RECORRENTE: .... Ínclitos Julgadores, A Recorrente inconformada com o V. Acórdão de fls., proferido pela ....ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ....ª Região, ingressou com o Recurso de Revista, na tentativa de ver o mesmo reformado. Como demonstrado na inicial, o auxílio-alimentação constituí…

realizado pelos Tribunais de Justiça (art. 125, § 2º CF/88). No controle concentrado, a questão referente à Inconstitucionalidade é a questão principal e será julgada no seu mérito em grau abstrato (ou seja, não se baseia em nenhum caso concreto). A decisão da questão referente à Inconstitucionalidade terá efeito erga omines. Já o controle difuso de inconstitucionalidade, pode ser feito por qualquer órgão do Poder Judiciário, desde o Juizado até o próprio STF, via interposição de…

jurisdicional que lhe fora prestado. Quando a pretensão que deduziu em juízo não tiver sido acolhida. Nesse ponto, a parte sucumbente pode impugnar a decisão alegando que o magistrado cometeu: 1- error in procedendo; ou2 – error in judicando. Esses erros são defeitos contidos nas decisões jurisdicionais, capazes de ensejar sua reforma ou sua invalidação. O erro in procedendo consiste no erro do juiz ao proceder. É um erro de forma. O magistrado inobserva os requisitos formais…

consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. O recurso é meio de impugnação dentro do mesmo processo em que surgiu a decisão impugnada, enquanto que a Ação Rescisória, o Mandado de Segurança, são também meios de impugnação, mas em processo distinto. RECURSO ORDINÁRIO O recurso Ordinário tem cabimento para o Regional contra decisões terminativas ou…

Territórios, negou provimento por unanimidade. Dessa decisão o Banco do Brasil interpôs Recurso Especial e Extraordinário; o Superior Tribunal Federal deferiu o processamento somente quanto ao Recurso Especial, o qual foi reconhecido em parte, para adotar o percentual inflacionário de 42,72% em relação ao mês de janeiro de 1989 nos procedimentos liquidatórios. Assim, o banco-réu interpôs Agravo Regimental, o qual foi negado provimento por unanimidade. O acórdão foi publicado em 09 de…

jurisdicional que lhe fora prestado. Quando a pretensão que deduziu em juízo não tiver sido acolhida. Nesse ponto, a parte sucumbente pode impugnar a decisão alegando que o magistrado cometeu: 1- error in procedendo; ou 2 – error in judicando. Esses erros são defeitos contidos nas decisões jurisdicionais, capazes de ensejar sua reforma ou sua invalidação. O erro in procedendo consiste no erro do juiz ao proceder. É um erro de forma. O magistrado inobserva os requisitos…