TIVIDADES PR TICAS SUPERVISIONADAS

parecer, que deverá conter a transcrição da ementa de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer. (Jurisprudências expostas no corpo das respostas e acórdãos anexos). Redigir um relatório com suas conclusões dos assuntos tratados nos três passos anteriores (mínimo de 10 e máximo de 15 linhas) obedecendo às normas estabelecidas no item "Padronização", e entregar ao professor em data estabelecida por ele. Relatório: Foi observado no decorrer da pesquisa, que contratos de depósitos são comumente e cotidianamente utilizados por grande parte da população. Sem notarmos, participamos desse tipo de contrato diariamente. É o contrato pelo qual um dos contraentes (depositário) recebe de outro (depositante) um bem móvel, obrigando­se a guardá­lo, temporária e gratuitamente, para restituí­lo quando lhe for exigido. O contrato de depósito é um contrato onde pode­se dizer que é simples, e que em regra é gratuito, mas pode ser também um contrato oneroso. A exemplo dos gratuitos mais comuns, são os estacionamentos de super mercados, e onerosos, os grandes shoppings. No que tange a legislação brasileira, o código civil expõe no artigo 628 a especificação deste tipo de contrato. Analisando toda a teoria e juntando à reflexão tratada em cada acórdão, observamos que quando este tipo de contrato tem…

o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. 3.O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação. Passo 3 – Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 01 obra doutrinária e 01 artigo ientífico. Lembrar de fazer as referências bibliográficas. Passo 4 -…

ACEITAÇÃO DO MANDATO TACITO Passo 1 – Estudar os capítulos correspondentes no Livro Texto (GONÇALVES,Carlos Roberto.Direito Civil Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4) e consultar noCódigo Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Estudo realizado, inclusive em outras doutrinas. Passo 2 – Debater entre os membros do grupo quais seriam as respostas para as seguintesquestões: Pareceres iniciam a partir da pagina 2. 1. A aceitação do mandato pode ser tácita? 2.…

de poupança (vinte mil reais) de titularidade da executada - Afirmação de terceiro de que numerário é de sua propriedade, encontrando-se na posse da executada por força de contrato de depósito voluntário gratuito, cujo prazo de restituição encontra-se vencido - Pedido restituição liminar do dinheiro penhorado - Indeferimento - Legitimidade - Inexistência de perigo de dano - Certeza da restituição da coisa (de natureza fungível) pelo banco, que possui alta solvabilidade, se ao final forem…

ACEITAÇÃO DO MANDATO TACITO Passo 1 – Estudar os capítulos correspondentes no Livro Texto (GONÇALVES,Carlos Roberto.Direito Civil Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Estudo realizado, inclusive em outras doutrinas. Passo 2 – Debater entre os membros do grupo quais seriam as respostas para as seguintes questões: Pareceres iniciam a partir da pagina 2. 1. A aceitação do mandato pode ser tácita?…

Contrato de mandato. PASSO 2 1. A aceitação do mandato pode ser tácita? A aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ou seja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como por exemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender. Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução. Ainda, presume-se que o mandatário aceitou o mandato (aceitação presumida) quando não responde expressamente a proposta…

em relação aos contratos, gratuitos "Os contratos a título oneroso são aqueles que trazem vantagens para ambos os contratantes, pois estes sofrem um sacrifício patrimonial, correspondente á um proveito almejado". (Maria Helena Diniz). O estacionamento de um shopping pode ser classificado com um exemplo de contrato oneroso, uma vez que você paga pelo tempo em que deixa o veículo cabendo ao mesmo zelar pelo veiculo e eventuais danos causados. Já como um contrato gratuito a exemplo de um…

financeira) Oneroso:Chapelaria de boates,estacionamentos de shoppings,contrato bancário. Segundo a Súmula 130/STJ, "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento". O relator, Ministro Sidnei Beneti, destacou que a gratuidade, a ausência de controle de entrada e saída e a inexistência de vigilância são irrelevantes. O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito para…

INTRODUÇÃO Neste estudo, será relatado alguns contratos de espécie. Para ser mais específico, os contratos citados são: Contrato de Depósito e Contrato de Mandato. Será tratado o conceito, a classificação, suas formas e como é aplicado no Processo Civil Brasileiro. Haverá citações doutrinarias e jurisprudências abordando o assunto e fundamentando-o, junto com artigos do próprio Código Civil. Conforme a própria ATPS informa, o principal objetivo deste, “é o incentivo ao estudo sistêmico…

CONTRATO DE MANDATO O mandato é a concessão de poderes, para praticar determinados atos, ou administrar interesses, quem confere os poderes é o mandante, e quem recebe os poderes é o mandatário, é sinônimo de procuração. É um ato personalíssimo que se baseia na confiança, e suas características são, consensual, não solene, em regra gratuito e unilateral. A aceitação do contrato geralmente é tácita, podendo ser também expressa e escrita. O Contrato de Mandato, possui a aceitação…