responsabilidade civil

Sem dúvida a matéria recursal, seja no âmbito penal, civil ou trabalhista, consiste num tema de bastante relevo e merecedora de especial atenção pelos operadores do direito.
Por meio do sistema recursal, as decisões jurisdicionais são confirmadas ou infirmadas por, em tese, magistrados mais experientes, ocupadores de instância superiores HYPERLINK "http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=5888097438370915599" \l "_ftn1" \o "" [1] e desprovidos de qualquer vínculo com as partes envolvidas na lide, fato que assegura a tão necessária imparcialidade.
Como aduzem diversos doutrinadores, o recurso está arraigado ao direito de ação e também o é exercido mediante a utilização do processo. Sua criação vai ao encontro da própria natureza humana, que não se sujeita a um único julgamento, sempre buscando uma segunda ou terceira opinião para atender seus interesses.
É tão verdade essa afirmativa, que são inúmeros os exemplos que existem no dia a dia, como quando uma pessoa recebe um diagnóstico de um médico, todavia faz questão de procurar outro para confirmar se aquele diagnóstico confeccionado pelo primeiro realmente procede e se possui fundamento.
Por outro lado, insta destacar que, em regra, a parte apenas recorrerá no processo quando estiver insatisfeita HYPERLINK "http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=5888097438370915599" \l "_ftn2" \o "" [2] e irresignada com o provimento jurisdicional que lhe fora prestado. Quando a pretensão que deduziu em juízo não tiver sido acolhida. Nesse ponto, a parte sucumbente pode impugnar a decisão alegando que o magistrado cometeu:
1- error in procedendo; ou2 – error in judicando.
Esses erros são defeitos contidos nas decisões jurisdicionais, capazes de ensejar sua reforma ou sua invalidação.
O erro in procedendo consiste no erro do juiz ao proceder. É um erro de forma. O magistrado inobserva os requisitos formais necessários para a prática do ato, culminando num decisório nulo. É o exemplo da sentença que falta relatório ou