Trabalho De Direito Civil II Etapas 3 E 4

BARBOSA ALVES – R.A.: 1299524692 RENNEÊ R. RODRIGUES PEREIRA – R.A.: 6814014303 WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES – R.A.: 6814002256 ATPS – 3ª e 4ª ETAPA Tema: “Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência.” Trabalho apresentado ao Curso de Direito – FAR – ANHANGUERA, como requisito parcial para a obtenção da aprovação da disciplina de Direito Civil II. Orientadora: Prof. José Antônio de Melo. RONDONÓPOLIS-MT Maio – 2014 Introdução A presente Atividade Prática Supervisionada (ATPS) tem por finalidade aplicação prática (casos concretos) e objetiva de importantes institutos estudados no 3º semestre, do curso de Direito Civil II. Corresponde as Etapas 3 e 4 que possuem como tema: Da Invalidade do Negócio Jurídico. Ato Jurídico Ilícito. e , Prescrição e Decadência. Traremos a discussão, casos do dia-a-dia das pessoas, em que se verifica a ocorrência dessas normas jurídicas. Demostraremos a aplicação prática a alguns desses casos. Por fim, esclareceremos algumas dúvidas que fazem parte do cotidiano ao celebrar um contrato (instrumento pelo qual os negócios jurídicos são realizados). Etapa 3: Da invalidade do negócio jurídico. Atos ilícitos. Da invalidade do negócio jurídico O Livro III, Título I, Capítulo V, trata Da invalidade do negócio jurídico, que abrange tanto a nulidade quanto a anulabilidade. Causa nulidade quando houver a incidência a qualquer um dos incisos previstos no art. 166 e o…

ASPECTOS DA CONVERSãO DO NEGÓCIO JURÍDICO Carlos Roberto Barbosa Moreira Advogado. Professor Auxiliar (concursado) do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro “L’atto totalmente invalido non è più irremediabilmente compromesso. È recuperabile.” (Giuseppe Gandolfi) 1. Razões justificadoras da escolha do tema A conversão do negócio jurídico constitui, no Brasil, tema (em certa medida) novo. O Código Civil de 2002 – diferentemente do anterior, que…

Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios…

essencialmente, no princípio da autonomia privada. Seria isto mesmo? É possível verificar um sentido autônomo para a função social do contrato diverso daquele verificado noutras cláusulas gerais como, v.g, a boa-fé objetiva? 2 Passados dois anos após a entrada em vigor do Código Civil, tentaremos, neste ensaio, lançar algumas reflexões críticas a respeito da função social dos contratos. II. A (des) funcionalização do contrato nas codificações e no pensamento jurídico liberal.…

interlocutórias e os acórdãos. Ressalte-se desde já que a lei nesses casos refere-se às sentenças como lati sensu (sentença em sentido amplo). A necessidade de se dar nomenclatura especifica para o ato do juiz tem somente uma razão de ser: a necessidade do legislador de sistematizar os recursos. E é por isso que se faz necessária ao aplicador do direito trabalhar a lei com esse senso crítico, isto é, nem sempre que o código diga que tal ato é uma sentença, o será. Art. 102 CF,…

Contratos de Agência e Distribuição, previstos nos arts. 710 e 721 da vigente codificação civil (sem correspondente no sistema anterior). Feito tal registro inicial de afirmação da dualidade contratual na mesma normatização, passemos a conceituar tais figuras contratuais. 2 Conceito Como dito, a previsão dos arts. 814/817, CC/02 regula duas figuras jurídicas com conceitos distintos, mas com evidentes afinidades. De fato, o contrato de jogo pode ser…

............................................................... 6 II - TIPOLOGIA DOS VÍCIOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS........................................ 7 II.1. OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA .................................................................. 7 II.2. AS NULIDADES NO DIREITO PRIVADO................................................................................................ 10 II.2.1.…

................................................46 1.7. A Desconsideração da Pessoa Jurídica ........................................................................48 1.8. A Morte da Pessoa Jurídica ......................................................................................... 55 II – REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ............................................... 61 2.1. O Negócio Jurídico…

Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã LIVRO I TÍTULO I OBRIGAÇÕES E SUAS MODALIDADES O estudo das relações jurídicas que, ao lado do sujeito e do objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da…

Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã OBRIGAÇÕES E SUAS MODALIDADES O estudo das relações jurídicas que, ao lado do sujeito e do objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da…