De JudIIJEF 2013 04 01 A

ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:9 16 Assinado de forma digital por ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916 DN: CN=ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0000037-63.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO FABIO ADVOGADO:…

JEF CÍVEL DE REGISTRO Data Consulta..: 22/08/2013 17:42:23 Processo.......: 0001775-84.2007.4.03.6305 Dt.Protoc.: 30/08/2007 Proc.Anterior..: 2007.63.05.001775-5 Localização....: JEF CÍVEL DE REGISTRO - RPV E PRECATÓRIO Vara...........: 1ª VARA GABINETE AUTOR..........: 1474124 - NELSON GONÇALVES Advogado.......: SP161927-MARCO AUGUSTO MELLÃO RÉU............: 1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Advogado.......: SP999999-SEM…

objetivos Decisão colegiada (acórdão) Acórdão proferido por Turma Acórdão proferido em RE ou REsp Súmulas 315 e 316, STJ 3. Competência Seção ou Corte Especial (STJ) Plenário (STF) 4. Divergência atual e confrontação analítica - Súmulas 158 e 168, STJ 5. Prazo - 15 dias (Art. 508, CPC) 6. Não adesividade - Art. 500. II, CPC Incidente de Uniformização de Jurisprudência 1. Noções 1.1. Pacificação da jurisprudência intestina 1.2. Não é recurso 1.3. Art. 476 a 479, CPC 2.…

ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; XI - a disputa sobre direitos indígenas. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NO JEF Somente poderão figurar como partes rés a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais . As sociedades de economia mista são demandadas perante a justiça comum, pois estão excluídas do âmbito de competência da Justiça Federal. Art. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: “como autores, as pessoas…

2013/930100271001-13302-JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo Avenida Paulista, 1912 - Bela Vista - CEP 01310-924 São Paulo/SP Fone: (11) 3012-2046 {# TERMO Nr: 9301116887/2013 SENTENÇA TIPO: M PROCESSO Nr: 0030756-62.2012.4.03.6301 AUTUADO EM 01/08/2012 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.…

Divergindo do mais atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, órgão cúpula do Poder Judiciário, e da Turma UNIFORMIZAÇÃO JEF (PR E SC) no processo Nº 2002.70.11.010420-0/PR A seguir será demonstrado o cabimento do presente pedido de uniformização, com a plena satisfação de seus requisitos de admissibilidade, haja vista a divergência entre o v. acórdão e a decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização e pelo Supremo Tribunal Federal. II-CABIMENTO E RAZÕES DO PEDIDO DE…

SISTEMA DE REVISÃO DAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E SEUS ENTRAVES SYSTEM FOR REVIEW OF DECISIONS OF SPECIAL COURTS FEDERAL AND THEIR OBSTACLE João Batista Lazzari 1 SUMÁRIO Introdução. 1 Princípios processuais norteadores dos Juizados Especiais Federais. 2 Características gerais do sistema recursal dos Juizados Especiais Federais. 3 Recursos e outros meios de impugnação das decisões dos Juizados Especiais Federais. 3.1 Espécies de recursos contra as decisões dos…

proferidas pela Turma Recursal? Contra os acórdãos prolatados pela Turma Recursal somente podem ser interpostos: • Embargos de declaração; • Recurso extraordinário. É cabível a interposição de Recurso Especial? NÃO. Súmula 203-STJ: Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. Por que é cabível o RE, mas não o REsp? Previsão do RE na CF/88 Previsão do REsp na CF/88 Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal,…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS…

para tanto será necessário descrever a questão procedimental que envolve os juizados, de forma, que seja possível identificar suas características peculiares. Observando-se que estas questões serão abordadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. Palavras-chave: atos processuais, recursos, reexame necessário, sentença e execução de títulos extrajudiciais. __________________________________________________________________________________…