Acordão Jef

aduzidos: Através do Acórdão que reformou a sentença e concedeu o beneficio a segurada CLARINDA ROSA PEREIRA, VEJAMOS. PROCESSO Nº 0026478-70.2011.4.01.3500 OBJETO : AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE CLASSE : RECURSO INOMINADO RELATOR : DR.HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA RECTE : CLARINDA ROSA PEREIRA ADVOGADO : GO00029091 - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA RECDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Neste sentido foi o acórdão: …

Acórdão com reforma de decisão Descrição do caso: Paulo, foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de furto qualificado de uma bicicleta, cor azul, avaliada em R$70,00 (setenta reais) e corrupção do menor: Salmo Silva Cavalcanti Júnior que participara com ele neste crime e em crimes passados. O tipo de crime seria furto qualificado e não furto simples, pois o acusado estaria na presença de outra pessoa (o menor); segundo o artigo 155 do Código Penal, §4º, inciso IV, que descreve:…

destes para os serviços gerais. Quanto aos estagiários, são 292 em toda a Seção. Composição departamental da Seção: 1. A Área Judiciária de Salvador 1.1 Varas (cíveis, cível/ agrária, criminais, de execução fiscal, e Juizados Especiais Federais – JEF). Cada uma delas composta por: 1.1.1 Juiz(íza) federal 1.1.2 Juiz(íza) federal substituto(a) 1.1.3 Diretor(a) de Secretaria 1.1.4 Seção de Suporte Administrativo – SESUD 1.1.5 Seção de Execuções – SEXEC 1.1.6 Seção de…

Relatório sobre as entrevistas do Ministro José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky.......................................................................................................3 4. Passo 3 Etapa 2: Relatório sobre o acórdão selecionado e o comentário crítico de jurisprudência do grupo.............................................................................................................6 5. Conclusão do…

de 2013 ______________________ Claudia Maria da S. Levorato OAB/PR 56.407 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo de Origem: 0001267-69.2012.8.16.0097– Vara do JEF- IVAIPORÃ- TURMA RECURSAL DO PARANÁ Recorrido: GILMAR FERREIRA DE ROSA Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CONTRARRAZÕES DE RECURSO Eméritos Julgadores Em que pese os esforços da Financeira, na busca da reforma da r.…

analisar as divergentes vertentes sobre a aplicação do critério de miserabilidade para a concessão do BPC, através das jurisprudências disponíveis do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Juizado Especial Federal (JEF). Para tanto, será demonstrado os posicionamentos dos diferentes juízos que vêm proferindo decisões antagônicas quanto ao critério de miserabilidade. O STF posiciona-se resguardando o caráter objetivo da lei pela constitucionalidade do…

dispõe o artigo 43, da Lei nº 9.099/95. Nesses Termos; Pede Deferimento. Santa Maria, 10 de fevereiro de 2015. XXXXXX OAB/RS CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: INSS Processo originário: Recorrido: xxxxxx Origem: Vara do JEF Previdenciário de XX Colenda Turma Eméritos Julgadores 1. SÍNTESE DO PROCESSO O ora recorrido ajuizou a presente demanda objetivando o restabelecimento do auxílio doença, NBxxxx, cessado em 09/01/2014, e sua posterior…

aplica o prazo em dobro; quando o recurso for interposto pela pessoa jurídica de direito público (para defender a legitimidade do ato), aplica-se o prazo em dobro; iii) aplica-se o art. 188 do CPC à apelação da sentença, ao RMS (acórdão denegatório), ao RE e RESP (acórdão concessivo), ao agravo regimental de decisão do Relator que defere ou indefere a liminar e ao agravo de instrumento de decisão interlocutória. Na ação rescisória: NÃO há prazo em dobro, tendo sido julgadas…

RELATOR: Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Milton Drumond Carvalho APELADO: LUIZ DA SILVA GOMES ADVOGADO: Marco Antonio Joaquim REMETENTE: JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. EXERCÍCIO DE MANDATO COMO VEREADOR. ARTIGO 46 DA LEI 8.213/91. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO COM BASE NA PRESUNÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. ILEGALIDADE.

INCAPACIDADE DECORRENTE DA MESMA DOENÇA QUE JUSTIFICOU A CESSAÇÃO. DATA DE INÍCIO DO BENEFEÍCIO - DIB NA DATA DO CANCELAMENTO. SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO INCIDENTE. - Comprovada a similitude fático-jurídica e a divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização (PEDILEF n.º 200763060051693, Rel. Juíza Federal Jacqueline Michels Bilhalva, DJ…