Acesso A Justiça E O Devido Processo

Teoria Geral do Processo Nomes: Ana Vitória Lemes Caio Bernardes Pupatto Cayo Combat Laís Gomes Vasconcelos Laissa Fernanda Moreira Queiroz Maria Júlia Nunes Turno: Noite/ 2° Périodo Sala: 513 Professor: Wander Pereira Uberlândia dia 30, de Abril de 2015. Teoria Geral do Processo Tema do seminário: Lei 12.008/2009: Alteração do Código Civil e a lei do processo administrativo federal. A prioridade dos processos de tramitação dos processos judiciais e administrativos.

BIBLIOGRAFIA TEORIA GERAL DO PROCESSO (ADA PELEGRINI GRIMOVER, ANTONIO C. ARAUJO E CANDIDO R. DINAMARCO TGP – AULA - 25-02-2013 UNIDADE ll DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E NOMA PROCESSUAL A) DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL CF/88 – ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CONSTITUCIONALIZAÇÃO Com o advento (chegada) da constituição de 88, surgiu o fenômeno da constitucionalização das relações jurídicas o que alcançou o processo de uma forma geral. LIGAÇÃO ENTRE PROCESSO X…

casa em que vivia. O garoto chegou a pedir ajuda ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, órgão ligado a prefeitura, e a queixa chegou ao MP, que a transformou num processo. O juiz intimou as partes, mas como não havia registros de violência física, o magistrado optou por preservar os laços familiares, suspendendo o processo por 60 dias, para uma eventual chance de reaproximação. O restante da história todos sabem, o menino acabou assassinado. Fonte: Correio Braziliense.…

Palavras-chave: Direito Processual – Princípios – Devido Processo Legal Abstract: This article is intented to analyse of the principle of the due process of law: historical antecedents, meaning, classification and importance in the present. Keywords: Procedural Law – Principles – Due Process of Law Sumário: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. O devido processo legal na atualidade; 4. Considerações finais. Referências bibliográficas. 1. Introdução O princípio do devido processo…

procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Parágrafo único. Lei Federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal. Diante da necessidade de implementar a norma constitucional, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.099/95, que é resultado da fusão de dois projetos de lei: um que cuida dos Juizados Especiais Cíveis e outro que regula os…

camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/infoCPC/ BLOG JOSE RENALDO DIAS CAMPOS  LIVRO I - PARTE GERAL  Estabelece fina sintonia com a CF/88 (inafastabilidade da jurisdição art. 3º; razoável duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).  Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.  Incidente de…

SOCILOGIA JURÍDICA – AULA – 7 - ACESSO À JUSTIÇA – Prof.ª TAÍS BATTIBUGLI ORLANDO LOPES FABIÃO – Nº - 1193341 RESPONDER AS QUESTÕES 1- Há problemas /falhas nos órgãos do Judiciário que garante acesso à justiça no Brasil? Explique. R- Acesso à justiça serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico: “primeiro o sistema deve ser justo, igual e acessível a todos; segundo ele deve produzir resultados que sejam individuais e socialmente justos”.Mas a realidade no Brasil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALUNO: MATRÍCULA: 1)EXPLIQUE A EVOLUÇÃO HISTORICA DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. No início o modo de se fazer justiça era a autoutela/autodefesa em que se limitava alei do mais forte,ou seja,olho por olho e dente por dente originária da lei de talião;depois esee metódo foi subistituido pela autocomposição,onde era chamado um terceiro detentor de mais conhecimento ou mais velho para orientar as partes a encontrarem uma soluçao para seus conflitos;em…

O Processo de Franz Kafka - Resenha O Processo de Franz Kafka - Resenha A obra foi escrita entre 1914 e 1915 e está interminada. Ela conta a história de Joseph K., que é processado sem saber o motivo. Trata-se de uma crítica ao sistema judiciário. O livro inicia-se com a frase: “Alguém devia ter caluniado Joseph. K, pois sem que ele tivesse feito qualquer mal foi detido certa manhã”. Alguns estudiosos acreditam que nessa frase esteja o enredo do livro. As expressões “alguém”,…

RESUMO : Justiça demorada é justiça negada é a máxima legal que afirma só existir remédio legal para a parte injustiçada se o mesmo for administrado em tempo razoável. Caso isto não venha a ocorrer sua efetividade deixa de existir. O Direito Fundamental da razoável duração do processo introduzido na Constituição Brasileira de 1988 pela Emenda Constitucional 45 de 2004,veio completar os Direitos e Garantias Fundamentais de acesso à justiça, do devido processo legal, do contraditório