Acesso A Justiça E O Devido Processo

ACESSO À JUSTIÇA Introdução Os temas “cidadania” e “acesso à justiça” vêm ganhando, ao longo do tempo, cada vez mais ênfase nas pesquisas sócio-político-jurídicas do cenário internacional, especialmente, após a instituição dos chamados novos direitos de cidadania pelo Estado do Welfare State. No país, tais questões ganharam maior destaque com o advento da Constituição da República Federativa de 1988 – CFRB/88 – (possuidora de elementos de Estado-Social e de democracia semi-direta),…

RESUMO O princípio do duplo grau de jurisdição fundamenta a existência do sistema recursal. O processo trabalhista, frente à natureza alimentícia do crédito trabalhista, busca efetividade e segurança nas decisões. Para isso, buscou-se a natureza do duplo grau, as controvérsias sobre sua fundamentação e seus limites. O objetivo é trazer a discussão da real necessidade de existência do duplo grau no processo trabalhista. Na busca de fundamentação do trabalho, a metodologia aplicada foi a…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Leia atentamente o material fornecido e responda as questões abaixo conforme indicado: a) Disserte sobre a diferença do Poder Judiciário em relação aos outros demais Poderes? Cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao Poder Judiciário, assim, o controle da constitucional idade e legalidade das leis e dos atos administrativos, aquelas oriundas do Poder Legislativo

Direito. Advogado. SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Evolução histórica do processo civil. 3. Acesso à justiça e instrumentalidade do processo. 4. O direito processual civil no Brasil. 5. A crise do processo não é brasileira, é universal. 6. Os caminhos realmente úteis para se tentar o aprimoramento da Justiça civil. 7. Uma última observação sobre a relevância dos meios alternativos de realização da justiça. 8. Conclusões. 1. Intróito O Mundo civilizado, em seus…

pro: Edileuza Justiça comutativa ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento 0019262-77.2013.8.19.0000 Agte.: EVELYN TEIXEIRA FONTES DURANS Agdo.: BANCO ITAUCARD S.A. Relator: Des. Fernando Foch Processo originário: 0451495-93.2012.8.19.0001 Juízo de Direito da 19.ª Vara Cível da Comarca da Capital DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO NA SENTENÇA. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. DEVIDO PROCESSO…

O processo civil tem, sofrido intensas alterações nos últimos anos, como nascimento de várias tendências, visando atender as necessidades da complexa sociedade moderna. A onda renovatória assenta suas bases nas questões de universalização do acesso a justiça e a incansável procura de mecanismos de efetividade da tutela jurisdicional, garantidores da almejada celeridade. O processo civil e direito constitucional caminham pari passu, devido a própria estruturação hierárquica do…

1. INTRODUÇÃO Os princípios fundamentais do processo assinalam a linha pela qual o ordenamento processual civil definirá, em sua inteireza, as diretrizes que nortearão a prestação da tutela jurisdicional, seja a partir das normas processuais ou na busca interpretativa de conhecer-lhes a finalidade. O certo é que os princípios constituem o substrato do direito, muitas vezes implícitos no ordenamento jurídico. Cada regra positivada encontra no princípio correlato seu núcleo de…

NASCIMENTO NATAN SILVA TIAGO PENVIENTE YAN VASCONCELOS TEMA: A EFEITIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DERIVADOS MACAPÁ – AP 2012 ALINE DIAS ALANE SIQUEIRA BRENA ALMEIDA EDMAR BARBOSA JALLYSON BRUNO JONAS DO NASCIMENTO KARLEY GOMES XADEICI VASCONCELOS YALLEY VASCONCELOS TEMA: A EFEITIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DERIVADOS Trabalho Interdisciplinar apresentado à Faculdade Estácio FAMAP, como…

suas diretrizes acerca da busca pela celeridade da justiça como um todo. Desta forma, se dará especial atenção ao acesso à justiça através destes Juizados, ou seja, a sua intensa preocupação em garantir aos jurisdicionados uma resposta eficiente e menos gravosa possível, tanto para a vítima quanto para o autor do fato. Assim, será mostrada a Reforma do Poder Judiciário, tornada realidade pela EC 45/2004, e sua preocupação com a morosidade da Justiça e o descontentamento da sociedade,…

não possuindo qualquer tipo de discriminação ou preconceito, compartilhando entre todos os deveres e direitos existentes e sendo garantido e promovido pelo Estado o acesso à justiça e ao Poder Judiciário. 1. ACESSO À JUSTIÇA Mais do que uma simples admissão ao processo, o acesso à justiça trata-se da oportunidade de satisfazer uma pretensão de maneira rápida, eficiente e, para aqueles que são desprovidos de recursos financeiros, de maneira…