Acesso A Justiça E O Devido Processo

direitos surgiram é necessário que a justiça se amolde a realidade social, a fim de buscar a efetividade do processo. A busca por melhorias na administração da Justiça, no entanto, por não conseguir acompanhar a realidade social, tem gerado sentimento de insatisfação perante a sociedade. Apesar da autonomia administrativa consagrada ao Poder Judiciário na Constituição de 1988, ele não estava preparado para receber a avalanche de demandas oriundas da ideia do acesso irrestrito à…

de praticar todos os atos processuais necessários ao início e ao andamento do processo: é a capacidade de requerer em juízo. No ordenamento jurídico brasileiro, o Jus Postulandi está presente em algumas situações, proporcionando à parte demandar em juízo sem advogado, tendo ela mesma a capacidade postulatória necessária, pressuposto de existência da relação processual, como acima exposto. Temos como exemplo o processo penal, com referência aos institutos da revisão criminal e do habeas…

garantia constitucional da inafastabilidade de jurisdição é assegurada pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, sendo o princípio do acesso à justiça um direito fundamental. Nesse sentido, temos que “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito;”. Para assegurar a natureza de direito fundamental do acesso à justiça, temos que considerar simultaneamente duas formas de interpretação, quais sejam, a interpretação formal – que consiste na…

1 INTRODUÇÃO O processo – relação jurídica originada no instante em que um indivíduo pretende a atuação da função jurisdicional – e sua respectiva regulamentação – o direito processual – representam a instrumentalização que o Estado oferece à sociedade para que ela, singularmente na pessoa de seus integrantes ou por meio de grupos, tenha garantida a efetivação ou resguardo de uma posição assegurada pelo direito material. Do evoluir social os relacionamentos entre os homens…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO BACHAREL EM DIREITO ACESSO À JUSTIÇA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO BACHAREL EM DIREITO ACESSO À JUSTIÇA Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica Docente: Ana Claudia Delfini Capistrano de Oliveira Acadêmicos: Dinny Luana Cristina da Silva Patrícia Aparecida…

O ACESSO À JUSTIÇA MAURO CAPPELLETTI BRYANTGARTH, 1988 Resumo Este artigo tem por finalidade a preocupação de abordar a existência do aceso à justiça de forma eficaz e igualitária a todos. Segundo Cappelletti o acesso à justiça é o ponto central do ordenamento processualista, que superando dificuldades amplia a distribuição de justiça. Assim para a efetiva distribuição de justiça, o acesso a ela deve ser visto como uma garantia…

ACESSO À JUSTIÇA Ao adentrar ao estudo acerca do tema Acesso à justiça, deve-se, o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos,…

de Jacarepaguá (FIJ), Mestrando em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco (UPE), Mestrando em Teologia com ênfase em Bibliologia pela Faculdade Internacional de Teologia Gospel (FG), Conciliador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). |

02 – Como era a figura de justiça na construção a partir da teogonia, origem do universo pelos deuses? A figura neste período está vinculada a divindade mítica. Isto nos dá duas formas de justiça, terrena e transcendental. A primeira poderia ocorrer à medida que algum deus olimpiano desenvolvesse algum desafeto sobre determinado mortal (inveja, ira, etc...), ou seja, qualquer infortúnio que acontecesse ao ser humano enquanto vivo seria caracterizado como “justiça divina”, no aspecto de algum

O PAPEL SOCIAL DO JUDICIÁRIO, O ACESSO A JUSTIÇA, O PROJETO (PEC), OS OBJETIVOS DA REFORMA. O Brasil é um Estado Democrático de Direito cujo os princípios e valores constitucionais apontam para uma necessidade de uma justiça moderna, que facilite soluções de conflitos com segurança, contribuindo para a dinâmica dos processos sociais e garantindo a justiça, a ordem e a segurança; é ai que entra o papel do Judiciário Brasileiro cujo a função social