Acesso A Justiça E Defensoria Pública

democratização da justiça e do direito, tem que haver uma democratização do Estado e da sociedade. Ele aborda as frustações que as expectativas democráticas causam, levando a descrença de que o direito pode ser um grande fator na construção da democracia, pois em especial, as classes populares, percebem que existe uma grande desigualdade entre a população e que essa desigualdade é injusta e viola os seus direitos. Através de um contexto histórico o autor nos mostra que a justiça e o…

função é averiguar as infrações penais e suas autorias, através de investigações policial, que é uma ação administrativa inquisitiva, com base na pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Publico, titular da ação penal de iniciativa pública. As polícias federal e as polícias civis dão se ao nome de "judiciárias" porque, através do inquérito policial , coletam provas que pode auxiliar nas investigações para conseguir exclarecer as autorias dos delitos . Embora alguns…

CÍVEL ............................................................... 18 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ...................................................... 18 JUSTIÇA ELEITORAL .................................................................. 19 POLÍCIAS MILITAR E CIVIL ...................................................... 20 DEFENSORIA PÚBLICA .............................................................. 22 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E DOS ESTADOS (TCE)…

quatro horas, corrigindo a falta de assistência jurídica à clientela criminal presa em flagrante. Renato Brasileiro sustenta que: Deveras, não há como fechar os olhos para o tratamento desigual e odioso que sempre imperou (e continua imperando) na Justiça Criminal entre o acusado preso, que detém condições econômicas para constituir advogado, e o acusado preso menos afortunado, que vez por outra acabava ficando preso de maneira indevida simplesmente por não ter assistência de…

nos forneceu senha que não permitia acesso, sendo assim, foi necessário requisitar nova senha, cuja qual, desprendeu tempo para ser disponibilizada dificultando a agilidade da defesa do Requerido. À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. É de conhecimento geral que a Defensoria Pública não tem condições de…

2013 2 o ACesso à JustiçA CoMo direito fundAMentAl e suA efetivAção JurisdiCionAl The access to justice as a fundamental right and its effective judicial JuvênCio borGes silvA Mestre pela UNICAMP, doutor pela UNESP, pós-doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT, professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP. E-mail: juvborges@netsite.com.br REcEbIDO Em: 30.08.12 ApROVADO Em: 26.11.12 resuMo O…

Visam tutelar o meio ambiente equilibrado, progresso, paz, autodeterminação dos povos. Análise comparativa das gerações de direitos com o Texto. Após o Pós-Guerra, na Alemanha e Áustria, o objetivo não era mais tutelar o direito de acesso à justiça, este passava a ser a disponibilização de meios que visassem a efetiva tutela desses direitos, pois caso isso não fosse feito, essa garantia ficaria apenas no plano teórico, não resultado em nenhuma efetividade para a população. Um…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA_____ CÍVEL DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU/SE “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.” Martin Luther King A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DE SERGIPE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.128.798/0029-02, por intermédio dos NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL e NÚCLEO ESPECILIALIZADO COM…

em quadros funcionais, para o amparo jurídico aos necessitados, gozando os benefícios que a lei especifica. No entanto, pode a parte necessitada valer-se dos serviços profissionais do advogado para a defesa do seu direito e terá a gratuidade de justiça, o que não pode ser confundido com a assistência judiciária, que é função, de um modo geral, destinada aos defensores públicos. Por outro lado, a Constituição Federal, em seu art. 5º, nº LXXIV, preceitua aos que comprovarem a insuficiência…

hoje chamados de Juizado Especial Civil, têm como objetivo facilitar o acesso ao judiciário da classe carente de recursos financeiros, pois não há ônus algum no processo. Os Juizados Especiais oferecem a prestação jurisdicional célere, informal, simples, econômica, buscando sempre que possível a conciliação ou a transação penal, no caso dos Juizados Especiais Criminais. O Juizado Especial Civil tem o objetivo de facilitar o acesso ao judiciário daquelas causas de menor valor, nas…