Acesso A Justiça E Defensoria Pública

passar dos séculos a ideia de acesso à justiça vem sofrendo importantes mudanças no estudo do processo. Inicialmente nos Estados liberais dizia que todos eram presumidamente iguais, não se importando com as características das partes. A própria Constituição traz vários mecanismos para facilitar a acessibilidade ao judiciário, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; a nomeação de advogado dativa, em caso da localidade não ter nenhum tipo de defensoria ou qualquer…

de embalagem numa metalúrgica, como bancário e como oficial judiciário. Formou-se em Direito no início da década de 1990 e ingressou na Procuradoria Geral do Estado, onde atuou na assistência judiciária no Tribunal do Júri. Com a criação da Defensoria Pública, em 2006, foi um dos 87 optantes que migraram da Procuradoria para fundar a nova instituição, atuando assim há 23 anos na defesa da população carente. Cursou pós-graduação latu sensu em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia e…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130

sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais. Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil,…

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,contrabando e descaminho, e exercendo com

relações consumeristas ocorrendo, o número de pessoas lesadas se intensificou, necessitando que houvesse uma intervenção, impedindo que a conduta prejudicial permanecesse ativa. Nesse mesmo sentido, registra-se que a ideia da segunda onda de acesso à justiça já estava amplamente dissipada, esta, como já exposta, referente à proteção dos direitos que englobam a coletividade, ainda mais uma coletividade que se encontrava totalmente desamparada, uma vez que é a parte mais vulnerável na…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da demanda é o pedido de medicamentos. A unidade de análise foi o processo judicial em primeira instância e trabalhou-se a partir dos livros de sentença para a obtenção dos números de processos e sua localização dentre as oito varas de fazenda pública do tribunal estudado. Os resultados demonstraram que os demandantes são individuais, se utilizam da…

CHAPECÓ (SC), Junho de 2012. DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS HUMANOS E DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ¹ RESUMO O ser Humano é complexo, e os conflitos fazem parte de sua natureza. Existem conflitos entre as diferentes formas de agir diante da sociedade, porque mesmo não sendo graves nem causem problemas de incompatibilidade, na sua convivência e compreensão das normas que a sociedade precisa para funcionar ordenadamente, o bom profissional de Direito necessita usar os…

Pesquisa: Gratuidade de Justiça – Lei nº 1.060/50 e alteração dada pela lei nº 7.510/86 Um dos pontos relevantes sobre a aplicação da Lei 1.060/50, a conhecida Lei de Assistência Judiciária, é a discussão da possibilidade de deferimento de pedido de gratuidade de justiça, mesmo com a contratação de advogado particular, ou seja, de concessão do benefício à parte que não é assistida por órgão público de prestação de assistência judiciária, como, por exemplo, Defensoria Pública ou…

PROCURADORES MUNICIPAIS..............................................................................................11 9. SECRETARIAS DE NEGÓCIOS JURIDICOS.........................................................................11-12 10. DEFENSORIA PÚBLICA...................................................................................................12-13 11. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL..........................................................................13-14 12. CONCLUSÃO........