Acesso A Justiça E Defensoria Pública

IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA A História da existência humana com suas inúmeras vertentes nós dá o norte de tão quão importante é o fortalecimento da Defensoria Pública, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Numa retrospectiva sintética veremos que desde a lei de talião até nossos dias hodiernos o homem evoluiu em todos os campos do conhecimento, mas, todavia, continua cada vez mais necessitando de acesso à Justiça para dirimir conflitos dos mais simples aos…

trabalho é produto de estudo de corte analítico e descritivo que verificou o funcionamento do setor jurídico da Penitenciária Feminina Madre Pelletier de Porto Alegre (PFMP), dentro das atividades do Observatório de Direitos Humanos do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ/DEPEN-MJ), concentrando-se na garantia do direito à ampla defesa. Foram coletados dados qualitativos, valendo-se de metodologias de Observação Participante (MAY) no setor, entrevistas semi-estruturadas (GASKELL) com as…

Introdução O acesso à justiça não é e nem pode ser compreendido como um acesso ao Poder Judiciário. Todavia, não se pode negar que aqueles que queiram ter seus conflitos resolvidos pelo Poder Judiciário tenham o direito de obter a resposta do Estado. Para obter essa resposta, num Estado Democrático de Direito, as barreiras devem ser as menores possíveis. Por um lado, não se deve opor nenhum critério discriminatório que obste e diferencie o acesso dos cidadãos. Por outro, deve-se

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO NOSSO SISTEM JURÍDICO A Advocacia Pública tem importância estratégica na defesa do Estado brasileiro, nos conflitos judiciais e extrajudiciais. Para isso, exerce as atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e detém a representação judicial e extrajudicial de todos os Poderes da Republica. Trata-se de atividade prevista na Constituição Federal, em seu artigo 131, como essencial à Justiça. Contribui para o aperfeiçoamento da…

12.313/2010, alterou diversos artigos da LEP (em especial o art. 16), atribuindo à Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais, importante papel no processo executivo, garantindo efetiva assistência jurídica ao habitante prisional, disponde da seguinte forma: Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. § 1o As…

INSTITUIÇÃO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Estagiário (a): Tamiris Bomfim de Oliveira Instituição: Defensoria Pública do Estado da Bahia Endereço: Rua Pedro Lessa, 123, Canela Telefone/Fax: (71) 3331-3291 Supervisor de Campo: Dilma Franclin de Jesus CRESS 7760 Período do Estágio: 13/10/2014 a 14/11/2014 Etapa do Estágio:I Diagnóstico da Instituição: 1. Identificação Local de Estágio: • Nome: Defensoria Pública do Estado da Bahia • Endereço completo: Rua Pedro Lessa, 123, Canela •…

a importância das Funções Essenciais à Justiça, como garantidoras da democracia e dos direitos fundamentais da pessoa, uma vez que constituem mecanismos que permitem acionar o Poder Judiciário no caso de violações dos direitos. A Carta Magna de 1988 prevê em seu Capítulo IV, do artigo 127 ao 135, a materialização das funções essenciais à justiça através de determinados órgãos, dentre eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa…

1 INTRODUÇÃO O projeto apresentado visa à análise da importância da Defensoria Pública para as camadas mais pobres da sociedade. Os hipossuficientes de recursos financeiros apresentam um número significativo que procuram o Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando de um advogado dativo ou defensor. E esses carentes de recurso são amparados pela Constituição Federal em seu artigo 5.º, LXXIV, que garante a assistência jurídica e integral aos que comprovarem insuficiência…

carreira é o Tribunal de Justiça, quando então o Juiz é promovido a Desembargador. Essa trajetória, desde a aprovação no concurso, passando por várias cidades e comarcas, até chegar ao Tribunal de Justiça do Estado, leva 20 anos ou mais. Nas pequenas cidades, onde há apenas uma Vara Judicial, um único Juiz tem atribuição de julgar os crimes, solucionar os conflitos entre particulares, realizar eleições e administrar, enfim, o Foro, que é o local onde funciona a Justiça. Nas comarcas maiores, há

2010-2012 Biênio RelatóRio de atividades 2010-2012 deFeNsoRia do estado de MiNas GeRais IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS Rua Paracatu, 304 - Barro Preto Belo Horizonte / MG CeP 30180-090 telefone: 31 3349 9550 www.defensoria.mg.gov.br 2 Relatório de Atividades Biênio 2010-2012 deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais RELATÓRIO DE GESTÃO 2010/2012 CoMPosiÇÃo Defensora Pública Geral: andréa abritta Garzon tonet…