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ROTEIRO DE CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃOESTÁGIO SUPERVISIONADO I
Estagiário (a): Tamiris Bomfim de Oliveira
Instituição: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Endereço: Rua Pedro Lessa, 123, Canela Telefone/Fax: (71) 3331-3291
Supervisor de Campo: Dilma Franclin de Jesus CRESS 7760
Período do Estágio: 13/10/2014 a 14/11/2014
Etapa do Estágio:I
Diagnóstico da Instituição:
1. Identificação Local de Estágio:
• Nome: Defensoria Pública do Estado da Bahia
• Endereço completo: Rua Pedro Lessa, 123, Canela
• Telefone: (71) 3331-3291
• e-mail:
2. Identificação Supervisor(a) de Campo
• Nome do (a) Supervisor (a) Técnico(a): Dilma Franclin de Jesus
• Nº do CRESS: 7760
•E-mail: dilmafranclin@hotmail.com
3. Descrição geral:
3.1 Histórico da instituição: origem, cultura organizacional, símbolos.
Com a lei nº 4.856 no ano de 1985, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) é criada, englobando atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a Defensoria Pública como órgão essencial à Justiça. Em 30 de agosto de 1989, a DPE passou a integrar o Programa de Assistência Jurídica da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Nessa época, a instituição contava com um posto de atendimento no Pelourinho, em salas cedidas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Em outubro de 1993, a sede da Defensoria Pública passou a ser no bairro do Canela. Na ocasião da inauguração, foram realizados o I Encontro Nacional das Defensorias Públicas e o IV Fórum Nacional de Dirigentes de Defensorias Públicas. No ano de 1994, com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Estadual concentrou a sua atuação nas áreas cível e crime.Em 2005, grandes transformações marcaram a história da DPE, estimuladas pela Emenda Constitucional nº 45/04 que,