Resenha

MAGISTRATURA
FEDERAL E ESTADUAL
Para ser Juiz, é preciso ser aprovado em concurso público federal ou estadual e preencher alguns pré-requisitos, entre eles, exercer a atividade jurídica há pelo menos três anos. A carreira estadual inicia como Juiz Substituto em pequenas cidades (entrância inicial), constituindo-se um estágio probatório de dois anos, para depois assumir a titularidade. Depois são removidos para cidades maiores (entrância intermediária), onde atuarão ao lado de outros juízes. O topo da carreira é o Tribunal de Justiça, quando então o Juiz é promovido a Desembargador. Essa trajetória, desde a aprovação no concurso, passando por várias cidades e comarcas, até chegar ao Tribunal de Justiça do Estado, leva 20 anos ou mais. Nas pequenas cidades, onde há apenas uma Vara Judicial, um único Juiz tem atribuição de julgar os crimes, solucionar os conflitos entre particulares, realizar eleições e administrar, enfim, o Foro, que é o local onde funciona a Justiça. Nas comarcas maiores, há vários juízes e a competência entre eles é dividida. As leis mudam constantemente, assim como as circunstâncias sociais, com avanço da tecnologia e das ciências, gerando novas matérias no Direito. Todos os anos são oferecidos cursos de atualização que também são critério de promoção. O Juiz não pode exercer nenhuma outra função remunerada, salvo o magistério.
É preciso ser seguro e estudioso, ter equilíbrio emocional e sensibilidade para compreender a sociedade, além de se relacionar bem, mas sempre mantendo a imparcialidade. É importante saber todas as áreas do Direito para exercer essa profissão É um cargo que exige coragem para decidir de forma justa e rápida. Os desafios são imensos, visto que fazer justiça em um País com tamanhas desigualdades e com uma carga de conflituosidade sem precedente, não é tarefa fácil. A vantagem da profissão é que a lei garante cargo vitalício, inamovibilidade (não pode ser removido de cidade) e irredutibilidade de vencimentos.