Acesso A Justica Mauro

Luciene DEFENSORIA PÚBLICA História Uma das primeiras tentativas de solucionar a tal problemática do acesso jurídico às pessoas pobres (Estado era ausente, não reconhecia e não garantia o direito prestacional de acesso à Justiça) foi inicialmente aplicado no Brasil em 1870, com o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros que, preocupado com a impossibilidade desses cidadãos de garantir a concretização de direitos, passou a disponibilizar uma assistência judiciária para o…

possibilidades e limites das reformas processuais na perspectiva da garantia do acesso à justiça Carlos Alberto de Santana Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação, e crítica jurídica. Ano 60, nº 411, Janeiro de 2012. Editora Sintese, São Paulo Introdução É de conhecimento de todos que Mauro Cappelletti é o autor que mais se debruçou sobre a pesquisa e a formação do conceito de “acesso à justiça”. Na introdução de uma de suas obras sobre o tema,…

faz, ele mesmo, as ligações elétricas. Em determinada obra, deixa um fio descoberto e seu empregado João, ao tocá-lo, morre eletrocutado. O acesso à Justiça no Brasil: a necessidade de advogado, a capacidade econômica dos jurisdicionados e a demora na prestação jurisdicional Para amenizar a inefetividade da jurisdição, disponibilizando o acesso à justiça, a solução está em superar a diferença socioeconômica, bem como implementar mecanismos e recursos materiais e humanos nas…

JURISDIÇÃO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO, A PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL O Processo Enquanto Garantia de Acesso à Justiça. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Noções Conceituais de Jurisdição. 2.1 A Jurisdição no Estado Contemporâneo. 3. A Teoria da Ação 4. O Processo Civil como Instrumento para Concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. 5. Considerações Finais. Referências. RESUMO Sabe-se que o Direito processual tem sofrido uma aprimoração no…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS SUMÁRIO 1 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 03 2 DISSÍDIO COLETIVO 07 2.1 Limites da Justiça do Trabalho Brasileiro nos Dissídios Coletivos 10 2.2 Poder Normativo ou Arbitragem 10 2.3 Procedimento e Questões Processuais no Dissídio Coletivo 11 3 AÇÃO DE CUMPRIMENTO 13 3.1 Competência 14 3.2 Matéria da Ação 14 3.3 Legitimidade 15 3.4 Prescrição 15 4 BIBLIOGRAFIA 16 1.

partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho”. (Curso de Direito Processual do Trabalho, página 27). MAURO SCHIAVI: “Conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social e assegurar o acesso do trabalhador à Justiça”. (Manual de Direito Processual do Trabalho, página 75).
DPT, Direito do Trabalho e outros direitos relacionados ao trabalho. …

tiver natureza jurídica indivisível. Num contexto globalizado, os juristas Mauro Cappelletti e Bryant Garth introduzem as três fases evolutivas que explicam esse despertar em torno do acesso efetivo à justiça, denominadas por eles de ondas renovatórias do acesso à justiça. Em seqüência mais ou menos cronológica, esses movimentos tiveram início em 1965. A primeira onda, que visava solução para o acesso à justiça, foi a assistência judiciária aos necessitados. A segunda se…

sobre a possibilidade de se adotar o referido instituto. Após a EC 45, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes da relação de trabalho, muitos dos argumentos contrários à aplicação da intervenção de terceiros na Justiça do Trabalho perderam força, porém ainda persiste controvérsia em torno da compatibilidade do instituto perante a seara Juslaboral. Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho. Intervenção de Terceiros. …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps CURSO DE DIREITO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS REGIDA PELA LEI N.8.745/93. PATRÍCIA GOMES CORREIA | | |

alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça é medida que se impõe e a desjudicialização se apresenta como importante forma de promover este acesso. Palavras chave: desjudicialização; meios alternativos; acesso à justiça. Introdução. A sociedade está habituada a levar seus conflitos para os tribunais em busca da prestação jurisdicional (judicialização), por acreditar que o Poder Judiciário é a única fonte de acesso à Justiça, uma verdadeira cultura do…