Acesso A Justica Mauro

A posição dos direitos humanos na busca do acesso à justiça Carolina Lobato Goes de Araújo[1] Como afirma Bobbio (2004, p.24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas…

br/export/processos/conciliacao/doc/Manua/MediacaoMJ4edinternet.pd 2) CALMON, Petronio, Fundamentos da Mediação e da Conciliação. 2 ed. Gazeta Jurídica. 2012. 3) CAHALI, José Francisco. Curso de arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012. *4) CAPELLETI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução e revisão Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris. Reimpressão 2002 (disponível em PDF-Baixar). 5) FISCHER, Roger. Ury, William. PATTON, Bruce. Como chegar ao…

A INSTRUMENTALIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO COMO FORMA DE ACESSO A JUSTIÇA Renata Vilela Previati - Anderson Destefano (Publicada no Juris Síntese nº 46 - MAR/ABR de 2004) Renata Vilela Previati Advogada no Paraná, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR e Mestranda pela U.T.C.D Anderson Destefano Advogado no Paraná, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR e Mestrando pela U.T.C.D Nota:…

monográfico tem o objetivo de realizar uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre a constitucionalidade do jus postulandi frente ao art. 1331 da Constituição Federal de 1988 que estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Porém, a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 982 instituiu a criação dos Juizados Especiais, cuja atuação se encontra regulada pela lei

1 O PLURALISMO JURÍDICO COMO OPÇÃO À INACESSIBILIDADE DA JUSTIÇA. Bruno Andre Souza Colodel1 RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar a possibilidade das práticas extraoficias para resolução de conflitos quando o Estado é omisso nas suas ações. O judiciário é o órgão competente para dizer o direito e resolver os conflitos legalmente, porém restritivo quanto no seu acesso. Como os indivíduos não podem ficar sem respostas e sem resolução de seus conflitos as responsabilidades…

TÍTULO: A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO DE MÃES DE ANENCÉFALOS À JUSTIÇA Marco Aurélio Ramos da Silva[1] Alexandra Gato[2] Resumo: O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em seu artigo 5°, inciso LXXIV, a seguinte redação: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de…

tem por objetivo o estudo da Lei 9099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a sua origem procurando analisar a intenção do legislador na promulgação do referido dispositivo (um processo civil mais célere e de mais fácil acesso à Justiça). Procuraremos investigar a situação de inconstitucionalidade com relação ao artigo 41, § 1 da lei em questão, que limitou o número de recursos a apenas um único tipo, o Recurso Inominado, dirigido a uma turma recursal de juízes de…

Resumo do Livro Acesso à justiça de Mauro Cappelletti Leandro Luizrow Enviado por: Leandro Luiz Procópio | comentários Arquivado no curso de Direito na Fac. São José DownloadTweet denunciarDenunciarrowCreative CommonsLicença de uso: BY-NC-SArowLeandro Luiz Raimundo Procópio ACESSO À JUSTIÇA Santos Dumont 2008 Leandro Luiz Raimundo Procópio ACESSO À JUSTIÇA . Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, do curso de Direito da Faculdade de…

FACULDADE DE NATAL - FAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Josevaldo Amaral De Sousa[1] RESUMO Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na…

especial no que se refere à parte valorativa. O passo seguinte é a realização da justiça do caso concreto. Por isso, é importante se ter em mente que o direito só tem razão de ser na medida em que der encaminhamento justo às questões que surgem no dia-a-dia das pessoas. O objetivo para abordar o presente tema foi o lamentável erro judiciário praticado pela justiça paulista no caso envolvendo o ex-guarda civil paulista Mauro Henrique Queiroz, amplamente divulgado pela imprensa nos…