Acesso A Justica Mauro

Para se dizer que esse Estado seja de Direito é necessário que as normas fundamentais que o regem estejam realmente sendo respeitados. A garantia ao Acesso à Justiça é importante na medida em que somente através dela é que poderá o cidadão reclamar quaisquer outros direitos que estejam sendo violados. Sem a proteção ao direito de Acesso à Justiça poder-se-ia voltar a uma indesejável ditadura. Por isso a grande importância desse tema e de se garantir a todos esse direito, não podendo…

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. ACESSO à JUSTIÇA. Porto Alegre; Sergio Antônio Fabris Editor; 1988, reimpresso 2002; Tradução de Ellen Gracie Northfleet.1 Joalisson Ferreira dos Santos2 O direito é uma coisa de difícil entendimento, onde houve uma necessidade de repassar aos mais carentes o quanto era importante para a sociedade; já que a necessidade e a desigualdade que surgiu com o capitalismo deixou-se grande parte da sociedade fora do eixo em vários termos e circunstâncias. O…

CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Quadro do Movimento Universal de Acesso à Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 74, p. 82-97, abr.-jun. 1992. OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO QUADRO DO MOVIMENTO UNIVERSAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Página 82 A expressão Alternative Dispute Resolution (ADR), costuma-se atribuir acepção estritamente técnica, relativa sobretudo aos expedientes extrajudiciais, destinados a resolver conflitos. O movimento

Tradução Livre –Versão oficial em inglês disponível em www.pmi.org Mauro Sotille Project Management Institute Código de Ética e Conduta Profissional Traduzido por Mauro Sotille, PMP CAPÍTULO I. 1.1 VISÃO E APLICABILIDADE Visão e Propósito Como profissionais de gerenciamento de projetos, nós estamos comprometidos em fazer o que é certo e honrado. Estabelecemos padrões elevados para nós mesmos e aspiramos cumprir esses padrões em todos os aspectos das nossas vidas —…

1ª Questão (2,0 pontos). Considerando a temática das “ondas de acesso à Justiça” que tratamos na Aula 1, baseada no trabalho de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a CF de 1988 e a dinâmica do procedimento especial dos juizados especiais estaduais previsto na lei 9099/1995, RESPONDA: a) Apesar da possibilidade de acesso aos juizados especiais cíveis estaduais sem a necessidade de advogado(causas até 20 salários mínimos, caso haja necessidade durante a tramitação, as partes terão ainda…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL A Declaração dos Direitos do Homem trouxe o princípio da igualdade entre todos os cidadãos e, consequentemente, uma idêntica proteção de seus direitos. Depreende-se que o Estado deve assegurar o cumprimento deste princípio, regulando sua atuação através de leis que restrinjam as liberdades individuais e disponibilizem o acesso à Justiça. A nossa atual Constituição foi uma evolução em relação aos direitos e garantias individuais do cidadão, direitos

poderão rejeitar, liminarmente, a pretensão. Muito se discute quanto à compatibilidade do artigo 285-A do CPC com o Processo do Trabalho, tendo quem se posiciona a favor e contrariamente a tal aplicação. Pode-se elencar, conforme explicita Mauro Schiavi, os seguintes argumentos contrários à aplicabilidade do artigo 285-A do CPC ao processo do trabalho, que têm sido apontados pela doutrina: a) processo do trabalho tem rito próprio, exigindo o comparecimento das partes; b) o…

JOÃO CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO SALVADOR – BAHIA 2014 JOÃO CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO PROCESSO ELETRONICO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitario Jorge Amado, Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcia Cury, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. Salvador – BA

JUS POSTULANDI" NA JUSTIÇA DO TRABALHO Texto enviado ao JurisWay em 6/7/2010. [pic]Indique aos amigos 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo debater sobre o “Jus Postulandi” na Justiça do Trabalho, de forma geral, sem adentrar em questões sobre a quem especificamente se deve tal prestação jurídica, propondo até mesmo soluções para tal assunto que se mostra controverso por atingir diretamente garantias constitucionais fundamentais de quem faz uso da Justiça do…

atendimento gratuito desconhece e, conseqüentemente, precluem, ante a falta de atendimento imediato. Observa-se, por estas afirmações, que é um problema social, pois somente a parte mais necessitada da sociedade – a maior, diga-se de passagem – não tem acesso facilitado ao judiciário. Isto nos remete ao já conhecido desinteresse do Estado com as pessoas pertencentes a esta classe, o que se nota em alguns Estados da Federação, onde sequer há Defensoria Pública, e, note-se, uma…