Fichamento De Cappelletti2

CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Quadro do Movimento Universal de Acesso à Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 74, p. 82-97, abr.-jun. 1992.

OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO QUADRO DO MOVIMENTO UNIVERSAL DE ACESSO À JUSTIÇA.

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A expressão Alternative Dispute Resolution (ADR), costuma-se atribuir acepção estritamente técnica, relativa sobretudo aos expedientes extrajudiciais, destinados a resolver conflitos.
O movimento universal de acesso à Justiça foi, por várias décadas, manifestação importante de novo enfoque tanto da ciência jurídica quanto da reforma legislativa em muitos países do mundo. Sendo de extrema importância a construção de um novo tipo de visão no que tange o acesso à justiça com rigor menos formal.
Como novo enfoque da ciência jurídica, isto é, como um “movimento teórico” ele criou poderosa visão nova, repudiando o enfoque formalístico prevalecente por muito tempo em grande parte do mundo ocidental, especialmente na Europa. Esse enfoque formalístico tendia identificar o direito com o “sistema de normas” produzidas pelo Estado. O realismo jurídico foi a primeira reação forte contra semelhante enfoque. Conforme bem se sabe, o realismo jurídico conduziu aquilo que se denominou “cepticismo normativo”, com a consciência de que as próprias normas querem derivadas de textos escritos, quer da Jurisprudência, são expressas por meio da linguagem – palavras e símbolos – e, portanto requerem uma interpretação criativa por parte de seus destinatários, pela simples razão já em 1899 apontada por Oliver Wendell Holmes: “Não é verdade que na prática”... uma dada... palavra tem diversos significados, até no dicionário.
As normas não devem ter apenas conteúdo formal onde a interpretação seja simplista e formal, deve-se na sua forma de interpretar inserir características presentes na cultura de cada povo, buscando alternativas mais eficazes que solucionem as demandas de cada sociedade.
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