Maria

JOÃO CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA
A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO
CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO
SALVADOR – BAHIA
2014
JOÃO CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA
A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO PROCESSO ELETRONICO
Projeto de pesquisa apresentado ao
Centro Universitario Jorge Amado, Curso de
Direito, sob a orientação do Prof. Dr.
Marcia Cury, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da
Pesquisa e do Trabalho Jurídico.
Salvador – BA
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 JUSTIFICATIVA
3 OBJETIVOS DA PESQUISA
3.1 GERAL
3.2 ESPECÍFICOS
4 METODOLOGIA OPERACIONAL
4.1 PROBLEMA E PROBLEMÁTICA
4.2 HIPÓTESE(S) OU QUESTÃO(ÕES) NORTEADORA(S)
4.3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
4.4 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
4.5 ABRANGÊNCIA DA PESQUISA
4.5.1 Área geográfica
4.5.2 Clientela: população alvo e sujeito(s)
4.5.3 Recursos humanos
4.6 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS
4.7 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA
6 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
7 INDICATIVO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SER
PRODUZIDO
8 REFERÊNCIAS
9 APÊNDICES
10 ANEXO(S)
INTRODUÇÃO

O acesso à justiça é um direito humano fundamental, pois é a ideia central ao redor da qual convergem todos os princípios e garantias connstitucionais. Com a promulgação da Constituição cidadã no ano de 1988, várias garantias fundamentais foram instituídas em relação aos cidadãos. E uma destas garantias é de que todo cidadão tem direito a movimentar o judiciário na luta pelos seus direitos.
JUSTIFICATIVA
A Constituição de 88 estabelece em seu artigo 5º, inciso XXXV, um dos direitos individuais mais importantes que integram o ordenamento jurídico brasileiro: o direito ao acesso à justiça, no qual afirma que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recurso.Com o principal objetivo de proporcionar aos jurisdicionados uma maior celeridade dos procedimentos, o