Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

lado, e, de outro, mapear o seu sistema de orientação quanto ao Estado, ao Poder Judiciário e às suas concepções sobre equidade. Quanto a esse último aspecto daquela pesquisa, importa, agora, relembrar as circunstâncias da época em que o mundo e o Brasil experimentavam a voga das reformas neoliberais, muitas delas, na contramão de tradições e práticas da nossa cultura jurídica, fortemente assentada na prevalência do Estado sobre a sociedade civil. Tais reformas, que nasciam da…

e nas páginas seguintes, entender-se-á porque não há dicotomia nas duas coisas, embora não sejam escritas conjuntamente. O presente trabalho aprofunda na função social como sendo não a mais importante mas, a que mais traz o Estado para perto da cidadania utilizando do aparelhamento estatal que não se submete à soberania estatal quando se trata de proteção de direitos indisponíveis e individuais e ao mesmo tempo, defende os interesses estatais na mesma medida da lei. 2…

FUNDAC. o Drª. Ludmila Cerqueira Correia - Advogada. o Gustavo Luís Caribé Cerqueira – Psicólogo. o Drª. Andrea Tourinho – Defensora Pública. o Dr. Millen Castro M. de Moura – Promotor de Justiça e Coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP. 2. INTRODUÇÃO: Nos dias 23 e 24 de Novembro de 2011 o Instituto de Ciências Gênesis - ICG e Faculdade de Ciências da Bahia…

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Antropologia, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do serviço social; formação social,Política e econômica do Brasil; e Psicologia geral. Prof. Giane Albiazzetti; Rosane; Gleiton Luiz; e Lisnéis Rampazzo. ESPLANADA-BA 2011-05-17 A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando…

Caso Concreto 1 1. A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida.…

orientando e transmitindo tranqüilidade. "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture). RESUMO A inaplicabilidade do principio da máxima efetividade no que tange ao direito fundamental à saúde, tem se tornado um motivo de preocupação para a sociedade atual. A judicialização tem sido o refugio para a busca desta efetividade, no entanto, pelo volume da demanda, muita das vezes a decisão…

prestada pela Defensoria Pública da União. O projeto contará com a participação de profissionais de outras áreas, a saber, do Direito e da Comunicação Social, visando que tal parceria resulte em importantes avanços na garantia do acesso democratizado e qualificado à justiça. 2. Justificativa Na atuação diária do Setor de Serviço Social na Defensoria Pública da União, verificamos que existe um desconhecimento por parte dos profissionais que atuam no CRAS e CREAS acerca da…

sociojurídico’: primeiras aproximações analíticas a partir de uma perspectiva crítico‑ontológica” (cf. Borgianni, 2013). ** Assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestre e doutora em Serviço Social pela PUC‑SP, São Paulo, Brasil, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ/SP), gestões 2009‑13 e 2013‑17. E‑mail: beteju@terra.com.br. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 115, p. 407-442, jul./set. 2013

Lisboa Naiara Jeremias da Rocha Rafael Bourdot Back Thais Helena Bonetti Valmir Venício Inácio Gerência de Ensino, Pesquisa e Extensão Moacir Heerdt (Gerente) Aracelli Araldi Elaboração de Projeto e Reconhecimento de Curso Diane Dal Mago Vanderlei Brasil Francielle Arruda Rampelotte Extensão Maria Cristina Veit (Coord.) Pesquisa Daniela E. M. Will (Coord. PUIP, PUIC, PIBIC) Mauro Faccioni Filho(Coord. Nuvem) Pós-Graduação Anelise Leal Vieira Cubas (Coord.) Biblioteca Salete Cecília e…

Janeiro, onde em 5 de maio de 1897, um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal, então a cidade do Rio de Janeiro. O Brasil é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, "o direito de ter direitos,"…