Acao Revisional Aluguel

inadimplemento de obrigações inerentes ao contrato de locação, constantes nos artigos 22 e 23, implicará em processo judicial, seja numa ação de despejo, numa ação de consignação de aluguel ou ainda, numa ação revisional de aluguel. O que ocorre é que independente da modalidade contratual, a falta de cumprimento de uma obrigação, não raro resultará em uma ação judicial, atrapalhando o objetivo principal que gerou a realização da obrigação, que foi o cumprimento da mesma, para a efetiva…

legislação brasileira, solidariedade na locação, os prazos e a substituição subjetiva em casos de morte, separação, divórcio ou dissolução da união estável, cessão, sublocação e o empréstimo. O segundo capítulo com o título “O Aluguel”, dispõe de um estudo mais aprofundado no aluguel em si, explanando os deveres do locador e locatário, os acessórios da locação, o direito de preferência na compra do imóvel locado, as benfeitorias realizadas no imóvel, as formas de garantia do contrato de…

final assina, com endereço profissional na Rua...., nº..., Cidade...., Estado..., comparece perante Vossa Excelência, com fulcro no art. Art. 5º e 59 § 1°,I e IX da lei 8.245/1991e demais dispositivos a espécie propor: AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS Em face ao município de São José dos Pinhais, pessoa jurídica de Direito Público inscrito sob o CNPJ nº..., com endereço na Rua..., nº..., São José dos Pinhais/ PR, o que faz com base nos fatos e fundamentos…

co-devedores solidários ou do fiador; O terceiro que for prejudicado ou tiver seu direito ameaçado em virtude de uma pretensão discutida em juízo, poderá ingressar na ação e nomear-se como legitimo detentor do direito disputado pelo autor, por meio do incidente denominado nomeação à autoria. A denunciação à lide constitui verdadeiramente uma ação proposta pelo denunciante em face do denunciado, ou seja, do garantido em face do garantidor, de forma antecipada e condicional, para…

Vicente, por sua advogada (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da menor impúbere “”, representado por sua Genitora a Senhora a”, brasileira, solteira,, residente e domiciliada na Rua Ga– , CEP 11365.070x), nesta cidade…

município de XXXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de XXX, XXX e XXX todos legalmente representados por sua genitora XXX, residente e domiciliados na Rua XXX, n. XX, Bairro XXX, no município de XXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados. 1.- DOS FATOS 1.- O autor entabulou acordo nos autos da Ação de Alimentos n. XXXX/XXXX, desta Vara Única, onde ficou estipulado que…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de Lavras – MG - Processo nº 1234569874563 Ticio Mévio, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, que lhe move, por seus advogados e bastante procuradores in fine assinados, integrantes do Escritório Modelo de Advocacia Silva & Junior, com endereço para os fins do art. 39, I do CPC na Rua Jose Luis Santana - 20, Olaria, nesta cidade, CEP 20530-200, vem a presença de V. Exa. apresentar,

nos casos elencados ou pode ser aplicada a norma do art. 273. Não deve pairar dúvida que nas hipóteses diversas de despejo, na multitude de situações que podem ocorrer nas outras ações derivadas da relação ex locato, tais como consignatórias, revisionais, renovatórias, indenizatórias por danos no imóvel etc., a nova norma pode ter aplicação dentro do princípio integrativo que desempenha o Código de Processo Civil, mercê da disposição do art. 79 da Lei. Como o art. 59 em testilha,…

DA COMARCA DE UBERABA/MG Distribuição por dependência ao processo nº 000000.0000 REQUERENTE(S), menores, representados por sua genitora(MÃE), (qualificar), por seu procurador infra-assinado, vem, m. respeitosamente, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA contra REQUERIDO, (qualificar), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS Conforme se verifica nos autos em apenso, firmou-se um acordo entre as partes, onde ficou estabelecida pensão no valor…

domiciliado na Rua do Sol, nº 56, Bairro Floresta, São José/SC, CEP 88.765-231, vem, por intermédio de seus advogados (doc. 01), com fundamento no art. 15º da Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, perante Vossa Excelência, requerer a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Com Pedido de Antecipação de Tutela Em face de OLINDA ROBERTA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora MAURA MARIA, brasileira casada, auxiliar administrativo, inscrita no RG sob nº…