1a Quest O
Prorroga-se a competência, se o réu não opuser exceção declinatória do foro e de juízo, no caso e prazo legais. O conflito de competência somente pode ser suscitado pelas partes.
A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.
Argui-se, por meio de reconvenção, a incompetência relativa.
2a Questão (Ref.: 201202480777) Pontos: 1,0 / 1,0 Indique a alternativa verdadeira em relação à intervenção de terceiros e a assistência: As partes têm legitimidade para requerer o chamamento ao processo do devedor principal, dos demais co-devedores solidários ou do fiador;
O terceiro que for prejudicado ou tiver seu direito ameaçado em virtude de uma pretensão discutida em juízo, poderá ingressar na ação e nomear-se como legitimo detentor do direito disputado pelo autor, por meio do incidente denominado nomeação à autoria. A denunciação à lide constitui verdadeiramente uma ação proposta pelo denunciante em face do denunciado, ou seja, do garantido em face do garantidor, de forma antecipada e condicional, para possibilitar-lhe obter, se for o caso, o título executivo.
A assistência somente é admissível até o julgamento no primeiro grau de jurisdição;
3a Questão (Ref.: 201202391480) Pontos: 1,0 / 1,0 Constituem modalidades de intervenção de terceiros:
Assistência, oposição e litisconsórcio.
Litisconsórcio, assistência e denunciação da lide;
Oposição, nomeação à autoria e chamamento ao processo; Litisconsórcio, denunciação da lide e oposição;
4a Questão (Ref.: 201202407769) Pontos: 1,0 / 1,0
Adão promoveu ação em face de Humberto para cobrar valor resultante de descumprimento de obrigação contratual. O feito correu regularmente e o juiz julgou improcedente o pedido. Houve impugnação da decisão através recurso.