A Que Se Entende Por Falsidade Da Declaração

entendida como um “estudo de uma técnica geral de argumentação”, segundo Oswaldo Porchat Pereira (2000, p. 357), cuja finalidade é estabelecer critérios consistentes para criação de horizontes de entendimento, espaços de diálogo nos quais a verdade ou a falsidade não sejam obtidas apenas por mera convenção. Como técnica geral de argumentação, a Dialética apresentada no Órganon tem por objetivo primordial verificar a consistência interna de um conjunto de crenças reputadas como válidas…

organização do Planejamento Estratégico – componentes do Subsistema Institucional da empresa – devemos observar e desenvolver os seguintes aspectos: a) Declaração de Valores b) Declaração de Visão c) Declaração de Missão d) Metas e Objetivos. No Modelo de Gestão e o Processo de Gestão é necessário mencionar a Declaração de Valores, Declaração de Visão, Declaração de Missão e Metas e Objetivos da empresa pesquisada. 2. A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NAS ORGANIZAÇÕES Constitui o…

intervenção; III - promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; IV - propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores; V - propor as ações necessárias à…

(VETADO). Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido. Art . 7º Pode o sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimado, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título. § 1º A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a…

– 11º ANO II A AÇÃO HUMANA E OS VALORES 1. A ação humana – análise e compreensão do agir 1.1. A Rede Conceptual da Ação Entende-­‐se por rede conceptual da ação o conjunto das componentes inerentes a qualquer ação humana: Motivo – o porquê da ação, as razões que nos levam a agir.

contratos O Código Civil contém uma regulamentação geral do negócio jurídico, abrangendo assim as duas modalidades. O critério classificativo é o do número e modo de articulação das declarações integradoras do negócio. Nos negócios unilaterais, há uma declaração de vontade ou várias declarações, mas paralelas, formando apenas um grupo. Nos contratos ou negócios bilaterais, há duas ou mais declarações de vontade, de conteúdo oposto, mas convergentes, ajustando-se na sua comum pretensão…

impossíveis (embora se admita a prova dos fatos improváveis). 1.6 Prova emprestada Prova emprestada é a prova produzida em outro processo, mas que tem relevância para o atual. O mestre Arruda Alvim, em sua obra Manual de direito processual civil, entende que: "Excepcionalmente admite-se a chamada prova emprestada. Assim, havendo os requisitos: Identidade da relação fática; e, As mesmas partes, deve-se admitir, em princípio, a prova produzida em outro feito, ou seja, a prova…

“a palavra ônus é entendida pelos juristas pátrios, não como dever para outrem, seja a parte contrária ou ao próprio magistrado. Quem afirma ou nega determinado fato é que tem o ônus, o interesse de oferecer ou produzir as provas necessárias que entende possam vir a corroborar as alegações oferecidas” (ORNELAS, p. 22). Ônus – do latim onus – quer dizer carga, fardo, peso. “Onus probandi traduz-se apropriadamente por dever de provar, no sentido de necessidade de provar. Trata-se apenas de…

dia útil após a intimação - art. 184 § 2o e 240 § único CPC as intimações consideram-se realizadas no 1o dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense. Assim, por exemplo, uma intimação feita no sábado, entende-se ocorrida na 2a feira, de tal forma que o prazo só terá início no dia seguinte, 3a feira. Se a intimação ocorrer nas férias forenses, considerar-se-á feita no primeiro dia útil, quando reiniciarem-se as atividades judiciais normais. …

inicial poderá conceder uma imissão provisória da posse pressupondo a alegação de urgência e o depósito do valor da indenização - artigo 15 do Decreto 3365/41 - Entende-se por alegação de urgência quando a autoridade expropriante comprova de forma clara e fundamentada, a necessidade de imissão imediata na posse do imóvel. Ou seja, a falsidade na alegação ou falta de motivação real de urgência inviabiliza o deferimento da imissão provisória. Entretanto, uma vez deferida a imissão…