Filipe Felix Dos Santos TCC P S Gradua O Em Direito Constitucional Aplicado

Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri São Paulo 2014 DOS SANTOS, Filipe Felix. Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro / Filipe Felix dos Santos; orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri. São Paulo, SP 2014. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito, sob a orientação da Professora Fabíola Cassel Ferri. 1. Ativismo Judicial. 2. Judicialização da Política. 3. Democracia. 4. Separação dos Poderes. 5. Decisão Judicial. FILIPE FELIX DOS SANTOS Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema DemocráticoConstitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito Constitucional, submetido à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros: Banca Examinadora: Prof(a). Dr(a). ________________________________________________________ Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus ____________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça…

momento posterior no presente trabalho, a incidência de diversos entendimentos reiterados para o provimento do recurso, com base no princípio da instrumentalidade das formas, assim como, a capacidade em que o recurso extraordinário é capaz de gerar, ao ser utilizado como verdadeiro “filtro” de validade das leis infraconstitucionais, demonstrando, a suma importância que o mesmo adquiriu como instrumento de controle da constitucionalidade. Ainda,…

medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público estabelecer as diretrizes no campo das políticas públicas; III- Ofensa ao sistema de repartição de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS. Com base na jurisprudência do STF, opine sobre a correta decisão do caso, fundamentadamente. RESPOSTA: De acordo com o plenário do STF, em sua mais recente decisão, o Poder público deverá…

Administração pública, portanto, é o tipo de administração que visa obter com pessoas, técnicas e recursos, subordinados a determinações políticas e legais, os resultados esperados pelo Estado no contexto da relação deste Estado com a sociedade***. Sua característica distintiva, o que lhe empresta um valor próprio e a distingue de outra administração, como a administração de empresas privadas, é exatamente esse contexto da relação do Estado com a sociedade, que lhe é determinante. Este…

benfeitorias necessárias e úteis, também se aplica às acessões (construções e plantações) nas mesmas circunstâncias. 82 – Art. 1.228: É constitucional a modalidade aquisitiva de propriedade imóvel prevista nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código Civil. 83 – Art. 1.228: Nas ações reivindicatórias propostas pelo Poder Público, não são aplicáveis as disposições constantes dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código Civil. 84 – Art. 1.228: A defesa fundada no direito de aquisição…

TEMA: O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Sumário 1.0- Introdução 2.0- Fundamentação Teórica: O Sistema Prisional Brasileiro 2.1- Breve Histórico do Sistema Prisional no Brasil 2.2- Políticas de Segurança Pública no Brasil 2.3- O Sistema Prisional no Âmbito da Política de Segurança Pública 2.4- Problemas Atuais do Sistema Prisional no Brasil 3.0- Serviço Social e o Sistema Penitenciário 3.1- Histórico do Serviço Social no Sistema Penitenciário 3.2-…

aristocrático (House of Lords) e o popular (House of Commons, elementos da doutrina do King in Parliament). O sistema constitucional inglês, a partir desse momento, se propunha como vitrine institucional para o restante da Europa, um primeiro marco para o exercício moderado do poder do Estado nacional. Doutrina já solidificada e autorizada em meados do século XVIII, o constitucionalismo sofre suas primeiras fendas. A falta de representatividade na formação da vontade política voltava…

liberdade, não cabendo ao Estado regulamentar as formas de manifestação da comunhão plena da vida, pois a sexualidade, que é da ordem do desejo, escapa ao normatizável, e o Estado não pode mais controlar as formas de constituição de família. Finalidade, Natureza Jurídica e Características do Casamento A finalidade do casamento é a comunhão de afetos. Por óbvio, exclui-se desse rol a procriação dos filhos; a legalização das relações sexuais, educação da prole. 16 Direito Civil VI –…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA ACCOUNTABILITY NO BRASIL: OS CIDADÃOS E SEUS MEIOS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE DOS REPRESENTANTES Ana Carolina Yoshida Hirano de Andrade Mota Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Doutor em Ciência Política. ORIENTADORA:…