A Que Se Entende Por Falsidade Da Declaração

controvertido 14 Os protestos em Audiência 14 A prescrição trabalhista 14 O depoimento pessoal 14 As testemunhas 15 A prova emprestada 18 Cisão da prova 18 A prova documental 18 A argüição de falsidade 18 Da prova pericial 19 A Inspeção Judicial 20 A Reconvenção 20 As provas ilícitas 20 As Alegações Finais 20 A Sentença Judicial 21 A Ata da Audiência 21 1) CONCEITO: O…

súmulas, que serão numeradas, deverão ser publicadas no órgão oficial e constituirá precedente na uniformização da jurisprudência. ART. 383. Parágrafo único. Enquanto não modificado pelo Órgão Especial, prevalecerá a súmula. · INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ART. 480 CPC) 5 · Sua finalidade não é deci dir o mérito da demanda. O que se decide é uma questão prejudicial ao merecimento do recurso. · Quando suscitado a Câmara envia a questão ao Órgão Especial…

remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 2º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou em sociedade de economia mista. Art. 284. Sempre que este Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão. Esta questão já foi objeto de concurso. Verifica-se aqui o caso de pena mínima aplicável a todos os crimes eleitorais quando a lei silenciar a…

Filosofia O que é libre-arbítrio Por liberdade ou libre-arbítrio entende-se habitualmente a capacidade de fazer algo podendo contudo não o ter feito. O que é determinismo É a tese que defende que todos os acontecimentos estão causalmente determinados pelos acontecimentos anteriores e pelas leis da natureza. Determinismo é diferente de fatalismo, que defende que alguns acontecimentos são inevitáveis, independentemente da modificação das causas. O que é uma cadeia causal É uma…

fundações e sociedades simples, só se admitirão a registro quando visados por advogado, legalmente inscrito; Havendo sócio estrangeiro, apresentar-se-á prova de sua permanência legal no país; Participando pessoa solteira da sociedade, exigir-se-á declaração de sua capacidade civil; Das pessoas jurídicas associadas à sociedade levada a registro, indicar-se-ão os dados do seu assento no órgão competente. PARTICULARIDADES PREVISTAS NO NOVO CóDIGO CIVIL Art. 45. Começa a existência legal das…

A falsidade nas informações que foram transferidas à Autora, no momento consumativo da odiosa “venda”, foi arquitetada tanto pelo Corretor de Imóveis, quanto pelo casal que figurou como vendedores, porque, ninguém melhor que eles para saber dos vícios estruturais daquele Edifício. Falsidade em sentido amplo, é tudo aquilo que se opõe a verdadeiro; em sentido jurídico, é toda alteração da verdade. As provas encartadas a esta, são robustas e concludentes demonstrado à saciedade, a falsidade das

cargo, emprego ou função pública. § 2º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou em sociedade de economia mista. Art. 284. Sempre que êste Código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão. Art. 285. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um…

regram situações em que, mesmo garantida a execução, esta prossegue. Se apoia também no princípio da supremacia do interesse público, afirmando que a satisfação do crédito público nunca deve ser preterida em relação ao privado. Assim, o STJ agora entende que a aplicação subsidiária do CPC é necessária para o caso de pleito de suspensão do feito executório, o que reporta ao 739-A, §1º do CPC que exige a verossimilhança da alegação (fumus boni juris) e o perigo de dano irreparável ou de…

e finanças das empresas, pois quando se analisam os balanços das mesmas, percebe-se que os encargos relativos a impostos, taxas e contribuições são, na maioria dos casos, mais representativa do que os custos de produção. Segundo Oliveira (2002), entende-se por planejamento tributário, uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Nesse sentido, Martinez (2011),…

juntar aos autos certidão do testamento, se houver; Vl - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; Vll - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz Ihe determinar; Vlll - requerer a declaração de insolvência (art. 748). Incumbe ainda ao inventariante, nos termos do art. 992, CPC, desde que ouvidos previamente os interessados e com autorização judicial, alienar bens do espólio de qualquer espécie; transigir em juízo ou…