A Proibição De Comportamento Contraditório Não Tem O Po

system. From this perspective, language studies offer theoretical support as able to reorient the interpretation of legal rules that establish the fundamental rights. In the wake of 1 Mestranda do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Espírito Santo Pós Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim /ES the work of Robert Alexy talks over the distinctions between…

SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO O ELEMENTO VOLITIVO NA CONDUTA DO AGENTE PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nome do aluno: Eduardo Givago Coelho Machado Orientador: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar Vitória - ES Maio de 2014 FACULDADE INTERCIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO Monografia apresentada ao Curso…

colegas da VIVO que foram ouvintes pacientes do tema. "Posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo." Voltaire RESUMO Esta monografia é uma análise da possibilidade da flexibilização da inadmissibilidade da prova ilícita no processo civil, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, da doutrina alemã, à luz da garantia dos direitos fundamentais.Os direitos fundamentais não são absolutos, mas se limitam reciprocamente…

arcaicas para se chegar ao Código Civil brasileiro de 2002. Para tanto, inicia-se o estudo com o retorno ao pretérito, verificando nas legislações mais antigas se havia a possibilidade de já ter sido positivado algumas regras contendo a proibição de certos comportamentos que poderiam ser caracterizados como abusivos. Após, será feito um estudo do Direito Romano a fim de desmistificar a origem do instituto, seguindo-se pela Idade Média e Idade Moderna, sempre buscando encontrar as suas…

­­­­ PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS – RA A797FC2 FABIANA MORAES – RA A9882H8 BRUNA FERNANDA DE LIMA GODOY – RA A1625E0 FERNANDA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA – RA A76AAF7 INGRID OLIVEIRA DE SOUZA – RAA8092C5 Prof.ª Patrícia Borges Orlando de Oliveira SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO 5 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS…

raciocínio ético. O “Dilema do Vagão” tem sido um campo fértil de pesquisa para o desenvolvimento do conhecimento produzido pela filosofia moral. Além disso, ele tem sido aproveitado também pela neurociência e pela psicologia social para o estudo do comportamento e das escolhas éticas dos indivíduos. Partindo desse pressuposto, quase toda decisão judicial é, em última análise, uma decisão ética na medida em que afeta os interesses de outras pessoas além do próprio agente moral…

indecentes. Não havia sentimento de respeito e nem se acreditava na inocência delas. Nos dias de hoje isso nos choca, diferente daquela época, onde era perfeitamente natural.A pedofilia fazia parte dos costumes daquele período, brincadeiras sexuais entre crianças e adultos.Elas ouviam e viam tudo que se passava no mundo dos adultos. Acreditavam que se as crianças fossem muito pequenas, esses gestos não teriam conseqüências, pois se neutralizariam, e se fossem maiores esses jogos não…

jurídicos fundamentais, dotados também de dimensão ética e política, apontam a direção que se deve seguir para tratar de qualquer ocorrência de acordo com o direito em vigor (...). Os princípios não seriam apenas leis, tal qual afirma Nelson Rosenvald (2005, p. 45-46), mas o próprio direito: Os princípios não são apenas a lei, mas o próprio direito em toda a sua extensão e abrangência. Da positividade dos textos constitucionais alcançam a esfera decisória dos arestos, constituindo…

do destinatário da regra legal é indiferente de querer ou não. Ocorrendo a consequência jurídica é irrelevante a vontade do sujeito. Ex.: morte, que gera consequências independente da vontade do falecido. Mesmo que o sujeito queira, também é irrelevante para o sujeito. Não interessa para Contratos. - Atos-Fatos Jurídicos: necessitam que o indivíduo seja atingido tenha AGIDO! Depende de uma ação. Consciência da prática do ato, porém se não ter agido, nada acontece. A razão que levou a…

Processo Penal OAB 1ª Fase Revista e atualizada com a reforma da lei 12.403/11 Rio de Janeiro, 06.12.2011 Rodrigo Bello advogado criminalista, palestrante, pós-graduado lato sensu pela Universidade Gama Filho em Direito Penal e Processual Penal, colaborador do Instituto Millenium, professor de Processo Penal e Leis Especiais em cursos preparatórios e pós-graduação nos Cursos Jurídico – Paraná, Fórum – Rio de Janeiro, Lexus – Rio de Janeiro, Ênfase Praetorium – Rio de Janeiro, Cejusf –…