A Proibição De Comportamento Contraditório Não Tem O Po

era inteiramente oral e dotado de formalismo rígido. Os litigantes não poderiam expor suas pretensões, empregando palavras próprias, mas deveriam empregar as palavras certas, pronunciando fórmulas orais prescritas (VERBA CERTA). Uma troca de palavras poderia acarretar a perda do processo. b) procedimento oral se dividia em duas fases: IN IURE e IN IUDICIO IN IURE - fase desenvolvida diante de um magistrado, para a concessão ou não da ação. Em caso positivo, designava-se um árbitro.…

brasileiro. O princípio da imparcialidade do juiz determina que o magistrado deve se colocar acima das partes, para decidir o conflito de forma a conferir justiça às partes, não beneficiando qualquer delas. Porém, a doutrina moderna introduziu o conceito da parcialidade positiva do juiz, que igualmente afirma que o magistrado não pode beneficiar uma das partes baseado em suas convicções, porém, que deve considerar as diferenças sociais, econômicas e culturais das partes envolvidas em um…

Foi professor na UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto, na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fundação Karnig Bazarian - Faculdades Integradas de Itapetininga e na UNIP - Universidade Paulista. Pós-graduado pela USP e pela PUC/SP. É também professor convidado e palestrante em Instituições docentes e profissionais de todo o país e membro da Academia Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).…

UNIVERSITÁRIO NILTON LINS – UNINILTON LINS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE Manaus 2010 MARCOS ROBERTO PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE Manaus 2010 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE MARCOS ROBERTO Esta monografia foi submetida à Coordenação do Curso curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos…

maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma e o que acontece efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de direito no Brasil; analisar as…

2012 FERNANDO SALLES VALÉRIO A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar. Coordenador: Professor Ms Wagner Antonio Alves. Orientador: Professor Especialista Agnei Rogério Meneguel. UBATUBA –…

Glosa crítica à obra “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria. - Estudo guiado sob o Principio da Proibição do Excesso - Novos paradigmas para o atual sistema de retribuição dos delitos Elenilton da Cunha Galvão Do Autor e do Tempo1 “...todos os golpes foram desfechados contra os tiranos, nenhum contra a tirania.” (Charles-Louis de Secondat) “Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em…

narcisismo, do egoísmo cego, da submissão de si a si mesmo. É por intermédio disso que ela tem a ver com a generosidade, a humildade, a coragem, a justiça. (...) Justiça nos contratos e nas trocas (enganar o comprador de um bem que vendemos, por exemplo não o avisando sobre determinado defeito oculto é agir de má-fé, é ser injusto)” (COM TE-SPONVILLE, 2004, p. 215-216). Ainda sobre a moral e a justiça, Ernst Tugendhat (TUGENDHAT, 2007, p. 368), explica que uma decisão justa sobre…

longo de todo o século XX. Neste trabalho, de pouca ambição como notará o leitor, apresentarei, de maneira sucinta, alguns temas que se tornaram preocupações do autor ao longo de sua carreira e que, sem nenhum acaso, tornar-se-iam também (se já não o fossem) preocupações da Antropologia e das Ciências Sociais como um todo, como natureza e cultura, problema do incesto e sua relação com os sistemas de parentesco, regras, troca e reciprocidade, a noção de estrutura e a inspiração da…

_________________________________________________________ Professor _________________________________________________________ Professor AGRADECIMENTOS A Bíblia afirma que Deus criou tudo em seu determinado tempo (...) então, chegou o tempo de agradecer: Como não foi fácil a trajetória de chegar a conclusão do bacharelado em Direto é com gratidão que dou graças ao meu Deus Senhor soberano e criador de todas as coisas pelas vitórias que tenha alcançado ao longo de minha vida.…