A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

razoabilidade. Desta forma, quando o conflito se estabelecer entre a garantia do sigilo (liberdade individual) e a necessidade de se tutelar a vida, o patrimônio e a segurança, bens (segurança social – pro societate) também protegidos por nossa constituição, o juiz utilizando seu alto poder de discricionariedade deve sopesar e avaliar os valores contrastantes envolvidos. PALAVRAS CHAVES – liberdades públicas – segurança social – valores contrastantes SUMÁRIO…

ORGANIZADA: JUIZ JUSTO A sociedade brasileira está moldada em bases democráticas, constituindo um Estado de Direito, ou seja, um local de pluralidades étnicas, religiosas, políticas, capaz de convergir harmonicamente em um só espaço os diversos saberes e práticas culturais. Ocorre que este cenário não surgiu espontaneamente, pois a humanidade é, por sua natureza, conflituosa sendo necessário um terceiro para dirimir as lides sociais. Desse modo, institucionaliza-se a presença do juiz…

1 INTRODUÇÃO A Psicologia e o Direito são áreas do conhecimento científico voltadas para a compreensão do comportamento humano. O que as difere é que a Psicologia volta-se ao mundo do ser, tendo como ponto de análise os processos psíquicos conscientes e inconscientes, individuais e sociais que governam a conduta humana. Já o Direito, volta-se ao mundo do dever ser, e supõe a regulamentação e legislação do trabalho interdisciplinar entre médicos, advogados, psiquiatras e psicólogos…

da vinculação do juiz ao pedido, Princípio da imutabilidade do libelo, adstrição do juiz ao pedido. Isso porque, De acordo com referido princípio, o Juiz está vinculado ao pedido formulado nos autos do processo. Tendo em vista que a jurisdição é inerte, a provocação inicial pela parte acabaria por vincular o magistrado àquilo que foi pedido, devendo a decisão ficar restrita ao que foi requerido. É o que determina, por exemplo, os arts. 2º, 128, 460 do atual Código de Processo…

casos de separações judiciais e disputas pela custódia dos filhos, a Síndrome da Alienação Parental apresenta inúmeras consequências emocionais e comportamentais e sequelas psíquicas, muitas vezes, irreversíveis para a criança. Por essa razão, este processo patológico merece uma cuidadosa atenção e discussão entre os estudiosos das mais diversas áreas, além da tipificação por meio de dispositivos legais e intervenções do Poder Judiciário no contexto de abuso. No Brasil, o assunto foi…

essa qualidade é a da pessoa jurídica, e não de seus membros. No Direito Societário, empresário, para todos os efeitos, é a sociedade, e não seus sócios. Estes serão chamados de empreendedores (investem capital e são responsáveis pela concepção e condução do negócio) ou investidores (aquele que contribui apenas com o capital para o desenvolvimento da empresa. Sociedade empresária é um conceito mais amplo que sociedade comercial, pois abarca uma das maneiras de organizar, a partir de…

PROCESSO CIVIL – EXECUÇÕES Princípio da Congruência - A tutela jurisdicional esta vinculada ao pedido da parte. O princípio da congruência, pode ser relativado nas relações que ordem pública. A relação processual não é da parte, a condição do processo pelo magistrado e é de interesse público. Tutelas de méritos, tutelas que resolvam problemas de direito material, a maioria das vezes e totalmente vinculada a congruência, (permite ao juiz condenar o reu independentemente de pedido da parte

Donald Trump Dono de alguns dos melhores hotéis do mundo, condomínios e campos de golfe e autor de livros dá algumas dicas quando o assunto é negociação. Com sua personalidade forte e marcante não receia em mostrar suas táticas de negociação, sendo fortemente restritivo. Além de sua competência bastante acentuada nos negócios, utilizava métodos de negociação nem sempre éticos. Algumas de suas ações eram realizadas de maneira esperta, obtendo vantagem sobre as pessoas em função de…

conceitual, mostrando que esses estão interligados e como esses contribui para uma maior resolução dos casos jurídicos. Resenha Visando uma maior resolução dos processos jurídicos, e diminuir o inchaço de casos no judiciário brasileiro, e tendo em vista a superlotação das cadeias brasileiras, foram criadas alternativas para a condução dos processos penais. A transação penal, o sursis processual e as penas alternativas são algumas dessas, essas que levantam até os dias atuais discussões…

EXCELENTÍSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA ANTONIO brasileiro, casado, Policial Militar, portador do RG AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o n° 90.400.888/0001-42, com sede física situada à Avenida Solon de Lucena, Centro, Patos, Paraíba, aduzindo…