A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL ___________________________, brasileiro (a), ____________, ____________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________, expedida pelo IFP, e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____________, residente e domiciliado nesta cidade, ___________________ vem, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório _____________________________, respeitosamente, perante V. Ex.a, propor

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

COMO ALTERNATIVA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM PROCESSOS DE FAMÍLIA DOUTRINA Sumário: Introdução; 1. Mediação e os direitos fundamentais; 2. Características da mediação; 3. O papel do mediador; 4. A aplicação da mediação no direito estrangeiro; 5. A mediação no Brasil; Conclusão; Referências. Resumo: O texto procura abordar a mediação sob o enfoque constitucional, analisando as suas características e o papel que o mediador desenvolve nesse processo. Igualmente, passa pela análise do…

seus filhos. O filho não reconhecido, então, recorre ao Poder Judiciário, visando que lhe seja declarada judicialmente a paternidade, direito da personalidade indisponível e imprescritível. A prestação jurisdicional em ações investigatórias supre a ausência de um ato devido, mas não praticado por muitos pais: o reconhecimento voluntário. Mas, para que o juiz possa atuar em substituição à vontade paterna, impondo coercitivamente, por sentença, a pretendida paternidade, faz-se necessário…

Ainda nesse diapasão, vibrando e alertando contra o peso e as agruras de um processo criminal inaugurado por esta decisão, CARLOS EDUARDO SHEID adverte que “observando-se o processo penal através da lente constitucional, pensa-se ser exigível que a decisão de recebimento da denuncia seja motivada”. (A motivação das decisões penais – a partir da teoria garantista, Livraria do Advogado,2009.p.151). E, pergunta-se: Frente á teoria de KELSEN, e sua…

PACHECO Processo x Procedimento Ante a visão de alguns doutrinários, na presente dissertação, na visão do Dr. Carnelutti, em latu sensu, o processo é o instrumento devido, utilizado pela ação, com intuito de provocar a jurisdição. Tendo por conteúdo o direito substantivo, se pode dizer que interiormente a relação jurídica processual é o processo e de modo exteriorizado, chama-se procedimento. O procedimento, conforme dito acima é a aparência externa (formal) da série dos atos no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE TRUMAN BURBANK, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 123.456.789 SSP/SE e do CPF nº. 444.555.666-77, residente e domiciliado na Rua Capitão Salomão, n° 604, Centro, na cidade de Estância/SE, CEP nº. 49.200-000 vem, por conduto de seu Advogado legalmente constituído através de instrumento particular de procuração em anexo, com endereço para notificações e intimações na Travessa Tenente Eloy, S/N –…

ali comparecer no dia e hora designados. Trata-se de mais uma hipótese, ao lado do art. 321 do CPP, em que o agente se livra solto independentemente de fiança. No entanto, deverá ser autuado em flagrante o autor da infração quando impossível sua condução imediata ao Juizado ou quando se negar a comparecer. Por outro lado, se conduzido de imediato o autor do fato ao Juizado, juntamente com o termo circunstanciado, verificando o promotor que o fato não caracteriza infração de menor…

psicologia forense é uma vertente de estudo da Psicologia, consistente na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos. FUNÇÕES DO PSICÓLOGO FORENSE:  Avaliação de psicodiagnóstico; como perito a órgãos  Assessoramento judiciais;  Intervenção: planejamento e realização de …

PARTES (AUTOR/REQUERENTE e RÉU/REQUERIDO) São os principais sujeitos parciais do processo, sem os quais não se completa a relação jurídica processual. Se todo processo se destina a produzir um resultado (provimento jurisdicional) influente na esfera jurídica de pelo menos duas pessoas (partes), é indispensável que a preparação desse resultado seja feita na presença e mediante a possível participação desses sujeitos interessados.Autor é aquele que deduz em juízo uma pretensão, é o…