A Personalidade Do Juiz E A Condução Do Processo

beneficia somente o agente descendente da vítima (Tício), respondendo os demais pela prática do crime cometido. www.pciconcursos.com.br 3 Questão 7 A autoridade responsável por uma delegacia de polícia que deixar de comunicar imediatamente ao juiz competente a prisão ou a detenção de um conhecido meliante, comete a) apenas infração administrativa, sujeita a sanção de advertência, repreensão e suspensão do cargo, entre outras sanções, de acordo com a gravidade do que for…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ – ESTADO DO ___________. _______________, brasileiro, casado, agricultor, portador da Carteira de Identidade sob n.º __________, inscrito no CPF/MF n.º __________ e ________________, brasileira, casada, agricultora, portadora da Carteira de Identidade n.º __________ e inscrita no CPF/MF sob o n.º ____________, ambos residentes e domiciliados na Localidade de ________________ , por seu

Breves considerações acerca de mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho Mísia Rita dos Santos Lins Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta eletrônica às Juntas Comerciais; 3.3…

ser analisado no caso concreto. Aduz o Art. 28 §2º que o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, o local e às condições em que se desenvolve a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e aos antecedentes do agente. Para Fernando Capez (2013, p. 689) pode-se entender que: “Houve, portanto, a adoção do critério de reconhecimento judicial e não do critério quantificação legal. Caberá ao Juiz, dentro desse quadro, avaliar se a droga destinava-se ou

e às sociedades empresários, doravante chamados apenas de devedores. Com isso, fica claro que os agentes econômicos civis, ou seja, aqueles que não são empresários individuais, nem sociedades empresárias, têm de submeter-se às regras do Código de Processo Civil, e não à nova lei falimentar, no que se refere à sua insolvência. Mas que é empresa? Deve-se lembrar, sempre, que empresa é sinônimo de atividade. Mas que tipo de atividade? Empresa é a atividade desenvolvida profissionalmente e…

meus pais por sempre incentivarem meus estudos. Ao meu irmão pela eterna amizade. Ao meu noivo, pelo companheirismo, dedicação e zelo. À minha orientadora, professora Beatriz de Castro Rosa, pela disposição, gentileza, atenção e compreensão na condução deste trabalho. Aos meus colegas de curso de especialização, pelos momentos felizes e descontraídos, que jamais serão esquecidos. RESUMO A presente monografia desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito…

1ª Aula Processo Penal 3 – 06/08/2014 Do processo Comum. Artigos 394 à 405 CPP. Do Objeto: O objeto do processo penal é uma pretensão acusatória; e sua função é a satisfação jurídica das pretensões deduzidas numa peça petitória, conhecida no direito brasileiro como acusação, que se materializa através de uma denúncia ou queixa. Esse direito de acusar pressupõe a ocorrência de um fato com aparência de delito. Na peça petitória se narra um ou mais fatos delituosos e se solicita a atuação…

organizacional, empresarial, estão suscetíveis de experimentarem relações com conflitos de interesses em determinado momento neste processo de interação. Conflito de interesses: - Desavença, interesses opostos com pretensão resistida. Ao surgir um conflito de interesses, algumas partes não conseguem ou não tem a capacidade necessárias para solucionarem entre si, a desavença oriunda do processo de negociação, necessitando, para tanto, de um meio externo para dirimir o litígio ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ... QUALIFICAÇÃO, vem, através de sua advogada infra firmada, com endereço profissional constante no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da QUALIFICAÇÃO, pelos motivos e fatos que se seguem: PRELIMINARMENTE 1. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Informa a parte autora que não reúne condições de arcar com

remanescendo dúvidas razoáveis, há se aplicar o aforisma in dubio pro réu; 7) Princípio da jurisdicionalidade: O devido processo legal está relacionado diretamente também com a estrita obediência de que as penas de natureza criminal sejam impostas por quem investido de jurisdição à luz das competências estipuladas na Constituição; 8) Princípio acusatório ou da separação entre juiz e acusação: Numa frase significa unicamente que o julgador deve ser pessoa distinta da do acusador;…